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  • Marcos Antonio Rodrigues - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Antonio Rodrigues

Projetos

Tipo ProjetoProjeto de Lei
Número Projeto0005-2018
AutorCarmine Dentini de Paula
Co-Autores
Início Tramitação02-02-2018
Regime Tramitação
EmentaEstabelece no âmbito do Município de Borborema, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.Estabelece no âmbito do Município de Borborema, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências.
Parecer das Comissões
Fim Tramitação Data não disponivel
Situação TramitaçãoVETADO
Sessão Apresentação
Sessão Ordinária 0001-2018
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos

Número  Data Ementa Arquivo
-

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Votação 1º Turno

Nome Voto
Antonio Carlos Rodrigues PresottoA FAVOR
Benedito Aparecido AnselmoA FAVOR
Carmine Dentini de PaulaA FAVOR
Claudemir Aparecido Mendes SerenoA FAVOR
Erico Antônio da SilvaA FAVOR
Miguel FontanaA FAVOR
Ricardo Valentim Castanho PenariolA FAVOR
Valdir BuzatoA FAVOR

Emendas

Número Data Ementa Arquivo
0002-2018 01/01/1970 Propõe a inclusão dos §§ 1º e 2º ao art. 1º, do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2018
0001-2018 01/01/1970 Propõe a modificação do art. 4º e os incisos I, II, e III do seu parágrafo único, do Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2018.

Respostas e Encaminhamentos

Ofício0010-2018 Encaminha Projetos Aprovados. 2018-02-09 -
Ofício0038-2018 Encaminha Projeto de Lei Aprovado. 2018-04-05 -
Próxima Sessão

15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018


22/08/2018 - 19:00 HORAS

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