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  • Miguel Fontana - PEN
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Miguel Fontana
Resumo da 2ª Sessão Ordinária 2019 realizada em 20/02/2019.

2ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019

20/02/2019

 

- MATERIAS DO EXPEDIENTE -

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Leitura e aprovação da Ata da 1ª Sessão Ordinária do ano de 2019 realizada em 06/02/2019.

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EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO – PROJETOS DE LEIS

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30/2019 - Ofício nº 39/2019 - 18/02/2019.

Autor:                 Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019 e dá outras providências.

Finalidade: Crédito Adicional Suplementar / Contrapartida para aquisição de ambulância - Material de consumo na área da saúde.

Valor: R$ 260.000,00

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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 31/2019 - Ofício nº 41/2019 - 18/02/2019.

Autor:                 Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Ementa: Define os valores do Programa de Bolsa Transporte para o ano letivo de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 3.208, de 27 de fevereiro de 2018.

Finalidade: Alterar os valores do programa bolsa transporte dos estudantes de cursos universitários, profissionalizantes e técnicos para o exercício de 2019.

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EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO – OFÍCIOS

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Ofício nº 01/2019 - 02/01/2019.

Autor:                 Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Assunto: Encaminha Termo de Convênio nº 01/18.

Termo de convênio que tem como objeto o desenvolvimento de ações e serviços na área de saúde celebrado com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Borborema, visando a assistência à saúde da população dentro do grupo de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde, nas dependências do Hospital São Sebastião.

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Ofício nº 02/2019 - 02/01/2019.

Autor:                 Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Assunto: Encaminha Termo de Convênio nº 02/18.

Termo de convênio que tem como objeto o desenvolvimento de ações e serviços na área de saúde celebrado com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Borborema, visando a manutenção integral do pronto atendimento ambulatorial de urgência e emergência em atenção básica à saúde, nas dependências do Hospital São Sebastião.

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Ofício nº 40/2019 - 18/02/2019.

Autor:                 Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Assunto: Convite para audiência pública.

Convida os senhores vereadores para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 21/02/2019 as 16h no Anfiteatro da Prefeitura Municipal, para a apresentação do resultado das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre de 2018.

 

 

 

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES – PROJETOS DE LEIS

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Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 04/2019.

Autor:                 Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Ementa: Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso nas áreas urbanas do Município de Borborema, e dá outras providências.

Finalidade: Disciplinar a queima de fogos nas áreas urbanas do Município de Borborema.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES – REQUERIMENTOS

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Requerimento nº 23/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Carmine Dentini de Paula.

Assunto: Faltas abonadas de servidores municipais.

Requer do Executivo Municipal que sejam enviadas ao Legislativo, informações sobre o planejamento e eventual previsão para a regulamentação de dispositivos do Estatuto dos Servidores Municipais de Borborema e dos Planos de Carreira do Magistério e dos Agentes de Educação Infantil, visando instituir a concessão de faltas abonadas anuais, até o limite de seis, para o pessoal que atua na rede pública de ensino mantida pela Prefeitura Municipal de Borborema.

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Requerimento nº 24/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Miguel Fontana.

Assunto: Distrito Industrial II.

Requer do Executivo Municipal que o mesmo determine ao setor competente, que informe o Legislativo sobre a atual situação de regularização do Distrito Industrial II - José Lourenço de Martin - localizado Vicinal Pedro Pereira Pinto, informando ainda o planejamento e a eventual previsão da Administração Municipal, para a disponibilização dos lotes aos empresários interessados.

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Requerimento nº 25/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Valdir Buzato.

Assunto: Disponibilização de ambulância.

Requer do Executivo Municipal que o mesmo determine ao setor competente, que seja informado ao Vereador, se existe planejamento e previsão para a disponibilização de uma ambulância exclusiva e em ideais e perfeitas condições de uso junto ao Hospital / Pronto Socorro Municipal, para a execução dos serviços de transferências de pacientes para as unidades de saúde e para outros Municípios.

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Requerimento nº 26/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Assunto: Projeto do MIT - Município de Interesse Turístico.

Requer do Executivo Municipal que o mesmo determine ao setor competente, que seja informado ao Vereador, quais as medidas que estão sendo tomadas pela Administração para apurar a quebra da ordem cronológica de apresentação do Projeto do MIT de Borborema entre a protocolização na Assembléia e a protocolização no Setur.

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Requerimento nº 27/2019  – Aprovado.

Autor: Vereador Benedito Aparecido Anselmo.

Assunto: Execução das obras de correção de sarjetão.

Requer do Executivo Municipal que seja informado o Legislativo sobre o planejamento e a previsão para a execução das obras de readequação do sarjetão localizado na esquina da rua Ipiranga com a rua Stélio Loureiro Machado, para diminuição da profundidade da mesma, visando evitar os constantes atritos dos veículos.

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Requerimento nº 28/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Benedito Aparecido Anselmo.

Assunto: Recapeamento asfáltico.

Requer do Executivo Municipal que sejam enviadas ao Legislativo, as seguintes informações relativas aos serviços de recapeamento asfáltico executados ou a serem executados pela Prefeitura: a) quais as ruas e os trechos das mesmas que foram executados os serviços de recapeamento nos anos de 2017 e 2018; b) quais as ruas e os trechos das mesmas que ainda serão beneficiadas com os serviços de recapeamento; c) dos locais a serem beneficiados quais as ruas que já foram incluídas nas licitações e quais ainda estão pendente de licitação.

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Requerimento nº 29/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Benedito Aparecido Anselmo.

Assunto: Disponibilização de café da manhã para os servidores municipais.

Requer do Executivo Municipal quer seja informado o Legislativo se existe previsão para a retomada do fornecimento dos pães e da manteiga (café da manhã) para os funcionários públicos nas repartições municipais pela Administração Municipal, informando ainda em caso positivo, qual a data prevista.

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Requerimento nº 30/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Benedito Aparecido Anselmo.

Assunto: Expansão da rede de iluminação.

Requer do Executivo Municipal que seja informado o Legislativo se a Administração Municipal já tomou as providências necessárias perante a Energisa visando a restituição ou a compensação dos valores pagos pela ampliação da rede de iluminação pública na Rua Dr. Valentim Gentil ao lado da Praça do Jardim Herculândia.

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Requerimento nº 31/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Benedito Aparecido Anselmo.

Assunto: Manutenção do caminhão coletor de lixo.

Requer do Executivo Municipal que sejam enviadas ao Legislativo, as seguintes informações a respeito do caminhão coletor de lixo: a) se houve nos três últimos meses do ano de 2018 a execução de manutenção do caminhão coletor de lixo e qual foi o gasto com os reparos, especificando ainda a identificação (número) do veículo; b) quanto a Administração Municipal gastou com aluguel de caminhão coletor de lixo no exercício de 2018; c) se em 2019 houve novamente a contratação de aluguel de caminhão coletor de lixo e se é para a substituição do mesmo caminhão consertado em 2018 ou se é por causa da quebra de outro veículo.

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Requerimento nº 32/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Marcos Antonio Rodrigues.

Assunto: Recapeamento asfáltico.

Requer do Executivo Municipal que o mesmo determine ao setor competente, que informe o Legislativo sobre a previsão da Administração Municipal para a efetiva execução dos serviços de tapa buracos ou recapeamento asfáltico das ruas transversais à Av. da Saudade, na Vila Mariana, especialmente aquelas que interligam os loteamentos Maria Luiza e Flamboyant.

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Requerimento nº 33/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Marcos Antonio Rodrigues.

Assunto: Execução de melhorias em via pública.

Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo sobre a previsão da Administração Municipal para a conclusão das melhorias necessárias a eliminação das águas que se acumulam na rua Ipiranga, no trecho compreendido entre a rua da Bandeira e a Av. Nicolau Pizzolante, tendo em vista que as obras estão inacabadas.

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Requerimento nº 34/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Assunto: Reformas no Campo de Bocha.

Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo se existe planejamento e previsão para a realização das reformas e melhorias no Campo de Bocha.

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Requerimento nº 35/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Assunto: Melhorias na sinalização de trânsito.

Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo se existe planejamento e previsão para a realização de melhorias na sinalização de trânsito da cidade, especialmente na parte central da cidade, na Av. Nicolau Pizzolante, nas praças, nas unidades de saúde e nas escolas e seus entornos, visando executar, notadamente: o emplacamento com a devida sinalização; a execução de pintura de solo para definir as faixas de pedestres e os locais de "pare"; a regulamentação dos locais de estacionamento prioritário; as demarcações no solo definindo os locais de estacionamento; a sinalização dos locais de estacionamento rotativo; a regulamentação e sinalização do estacionamento para motos; os estudos para definir a possibilidade de colocação de semáforo no cruzamento da Rua Quintino Bocaiuva com a Rua Dr. Valentin Gentil.

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EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES – INDICAÇÕES

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Indicação n° 08/2019.

Autor: Miguel Fontana.

Assunto: Notificação para poda de árvores.

Indica ao Executivo Municipal para que este determine ao setor competente da Administração, que proceda a devida manutenção e a poda das árvores localizados nas áreas verdes da Rua José Antonio Mellado, no Jardim Herculândia II.

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Indicação n° 09/2019.

Autor: Miguel Fontana.

Assunto: Notificação para poda de árvores e limpeza de terrenos.

Indica ao Executivo Municipal para que este determine ao setor competente da Administração, que procedam a competente notificação para a manutenção, ou a poda ou ainda a substituição das árvores e respectiva limpeza dos terrenos sem edificação localizados na quadra localizada entre a Av. Nicolau Pizzolante e a Rua Quintino Bocaiuva, ao lado do Córrego do Sapé.

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Indicação n° 10/2019.

Autor: Miguel Fontana.

Assunto: Notificação para limpeza de terrenos.

Indica ao Executivo Municipal, para que este determine ao setor competente da Administração, que procedam a competente notificação para a e limpeza dos terrenos sem edificação localizados no Jardim Herculândia I e II, especialmente na Rua Santina Massola Botigelli, em vista que os mesmos encontram-se com vegetação alta, com condições favoráveis à proliferação de insetos e pequenos animais.

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Indicação n° 11/2019.

Autor: Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Assunto: Jardim do Bosque.

Indica ao Executivo Municipal que este determine ao setor competente que seja realizado o fechamento da cerca divisória entre o loteamento Jardim do Bosque e a propriedade rural vizinha.

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Indicação n° 12/2019.

Autor: Benedito Aparecido Anselmo.

Assunto: Manutenção e limpeza no Distrito de Vila Orestina

Indica ao Executivo Municipal que este determine aos setores competentes que executem os serviços de manutenção da praça, a poda das árvores e respectiva pintura das guias das sarjetas das ruas do Distrito da Vila Orestina, antes da realização da festa do padroeiro daquele bairro.

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EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS – OFÍCIOS

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Ofício nº 0702/2019-DESC-ESS - 07/02/2019.

Autor:                 Gerência do Departamento de Serviços Comerciais da Energisa / Presidente Prudente.

Assunto: Resposta ao ofício encaminhado pelos Vereadores.

Resposta com as justificativas ao Ofício nº 06/2019 da Câmara Municipal de Borborema, que solicita informações sobre os motivos dos elevados valores da contas de energia elétrica de consumidores do Município de Borborema.

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Manifestação dos Vereadores sobre as matérias do expediente.

 

Fizeram uso da Tribuna os Vereadores:

Benedito - Ricardo - Valdir

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- MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA -

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Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27/2019 – Aprovado.

Autor:                 Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.879, de 8 de dezembro de 1997 que "cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências".

Finalidade: Alteração da composição do Conselho com a inclusão de novas áreas de representantes e prevendo os membros suplentes.

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Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28/2019 – Aprovado.

Autor:                 Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Ementa: Dispõe sobre a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Borborema que especifica, e dá outras providências.

Finalidade: Alteração da categoria de uso de imóvel público localizado no Jardim Ouro Verde, para a categoria de bem de uso especial, destinado a área institucional, visando a construção de uma unidade básica de saúde.

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Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29/2019 – Aprovado.

Autor:                 Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Ementa: Dispõe sobre a desafetação e afetação de área de propriedade do Município de Borborema que especifica, e dá outras providências.

Finalidade: Alteração da categoria de uso de imóvel público localizado no Jardim Maria Lopes Biasotto, para a categoria de bem de uso especial, destinado a área institucional, visando a construção de uma academia de saúde.

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Votação do Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/2019 – Aprovado.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Borborema no exercício de 2019, atualiza as tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Finalidade: Autorizar o reajuste salarial dos servidores do Legislativo em 5,0%, sendo 3,75% como revisão geral anual e 1,25% como aumento real.

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Votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 01/2019 – Aprovado.

Autor: Vereador Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Ementa: Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.

Finalidade: Regulamentar a inauguração de obras públicas que não estejam aptas para o funcionamento.

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Votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 02/2019 – Aprovado.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Borborema, para o exercício de 2019.

Finalidade: Autorizar a revisão geral anual de 3,75% na remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.

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Votação do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 03/2019 – Aprovado.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Borborema para o Exercício de 2019.

Finalidade: Autorizar a revisão geral anual de 3,75% na remuneração dos Vereadores.

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Votação do Projeto de Resolução nº 01/2019 – Aprovado.

Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal.

Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Borborema e dá outras providências.

Finalidade: Autorizar o reajuste de 3,75% no valor do Vale Alimentação dos servidores do Legislativo.

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- EXPLICAÇÃO PESSOAL -

 

Manifestação e explicação dos Vereadores sobre as suas ações no exercício do mandato.

 

Fizeram uso da Tribuna os Vereadores:

Ricardo - Benedito - Antonio Carlos - Sereno - Marcos - Carmine - Érico.

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Acesse a Ata da 2ª Sessão Ordinária de 2019:

https://www.camaraborborema.sp.gov.br/temp/22022019082404arquivo_0005-2019.pdf

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Data: 21-02-2019 12:00:00
Próxima Sessão

7ª Sessão Ordinária 2019


Dia 02/05/2019

Quinta-feira

Horário: 19h00min