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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Miguel Fontana
Resumo da 3ª Sessão Extraordinária 2019 realizada em 30/01/2019.

3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 2019

30/01/2019

 

- MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA -

 

Leitura e aprovação da Ata da 2ª Sessão Extraordinária do ano de 2019 realizada em 16/01/2019.

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 11/2019 - Aprovado.

Assunto: Descontos no IPTU 2019 / Desconto de 3,80% para pagamento em cota única.

Ementa: Dispõe sobre medidas administrativas aplicáveis ao Imposto Predial e Territorial Urbano no exercício de 2019.

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 12/2019 - Aprovado.

Assunto: Celebração de Termo de Colaboração / Repasse de recursos financeiros.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Borborema a firmar parceria com a Associação de Amigos do Autista - AMA-RP, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.

Valor: R$ 17.400,00

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 13/2019 - Aprovado.

Assunto: Celebração de Termo de Colaboração / Repasse de recursos financeiros.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Borborema a firmar parceria com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais 'José Antonio de Martin', mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.

Valor: R$ 96.077,60

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 14/2019 - Aprovado.

Assunto: Celebração de Termo de Colaboração / Repasse de recursos financeiros.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Borborema a firmar parceria com a Associação Cristã de Proteção à Infância e Juventude, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.

Valor: R$ 31.680,00

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 15/2019 - Aprovado.

Assunto: Celebração de Termo de Colaboração / Repasse de recursos financeiros.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Borborema a firmar parceria com o Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores - IRCT, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.

Valor: R$ 6.000,00

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 16/2019 - Aprovado.

Assunto: Celebração de Termo de Colaboração / Repasse de recursos financeiros.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Borborema a firmar parceria com a Associação 'Jacy Pinheiro' de Apoio à Criança e ao Adolescente de Borborema / SP, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.

Valor: R$ 60.000,00

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 17/2019 - Aprovado.

Assunto: Celebração de Termo de Colaboração / Repasse de recursos financeiros.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Borborema a firmar parceria com a Associação São Sebastião de Borborema - ASSB, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.

Valor: R$ 80.000,00

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 18/2019 - Aprovado.

Assunto: Celebração de Termo de Colaboração / Repasse de recursos financeiros.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Borborema a firmar parceria com a Associação Voluntária de Combate ao Câncer de Borborema, mediante a celebração de Termo de Colaboração, objetivando o desenvolvimento de atividades de interesse público na forma especificada nesta lei e conforme dispõe a Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014.

Valor: R$ 30.300,00

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 19/2019 - Aprovado.

Assunto: Celebração de Termo de Colaboração / Repasse de recursos financeiros.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo de Borborema a firmar parceria com a Associação dos Amigos do Caminho da Fé, mediante a celebração de Termo de Colaboração, e dá outras providências.

Valor: R$ 3.651,56

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 20/2019 - Aprovado.

Assunto: Crédito Adicional Suplementar / Tratamento de água do Poço do Distrito Industrial.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019 e dá outras providências.

Valor: R$ 220.000,00

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 21/2019 - Aprovado.

Assunto: Crédito Adicional Especial / Aquisição de equipamentos esportivos.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, na forma que especifica.

Valor: R$ 101.000,00

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 22/2019 - Aprovado.

Assunto: Crédito Adicional Suplementar / Equipamentos e material permanente.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019 e dá outras providências.

Valor: R$ 103.000,00

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 23/2019 - Aprovado.

Assunto: Crédito Adicional Suplementar / Aquisição de medicamentos.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019 e dá outras providências.

Valor: R$ 200.000,00

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 24/2019 - Aprovado.

Assunto: Alteração do valor do Pró-Labore dos Conselheiros Tutelares.

Ementa: Dispõe sobre a alteração do valor pró-labore mensal dos Conselheiros Tutelares do Município de Borborema, e dá outras providências.

Percentual de Reajuste: 5%

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 25/2019 - Aprovado.

Assunto: Alteração do valor do Vale Alimentação dos Servidores Municipais.

Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício do Auxílio Alimentação dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Borborema, e dá outras providências.

Valor do Reajuste: R$ 20,00

 

Votação do Projeto de Lei Complementar do Executivo n° 01/2019 - Aprovado.

Assunto: Reajuste salarial dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal.

Ementa: Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Borborema no exercício de 2019, atualiza as tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Percentual do Reajuste: 5%

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Acesse a Ata da 3ª Sessão Extraordinária 2019:

https://www.camaraborborema.sp.gov.br/temp/06022019151500arquivo_0003-2019.pdf

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Data: 11-02-2019 13:00:00
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7ª Sessão Ordinária 2019


Dia 02/05/2019

Quinta-feira

Horário: 19h00min