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  • Marcos Antonio Rodrigues - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Antonio Rodrigues
Resumo da 20ª Sessão Ordinária realizada em 31/10/2018.

20ª SESSÃO ORDINÁRIA – 31/10/2018

 

- MATERIAS DO EXPEDIENTE -

 

Leitura e aprovação da Ata da 19ª Sessão Ordinária do ano de 2018 realizada em 17/10/2018.

Leitura e aprovação da Ata da 13ª Sessão Extraordinária do ano de 2018 realizada em 17/10/2018.

 

PROJETOS APRESENTADOS

 

Projeto de Lei Ordinária nº 75/2018.

Ofício nº 290/2018.

Autor: Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Assunto: Crédito Adicional Suplementar.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.

Valor: R$ 210.000,00

 

Projeto de Lei Ordinária nº 76/2018.

Ofício nº 291/2018.

Autor: Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Assunto: Operação de Crédito.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Valor: R$ 1.725.000,00

 

Projeto de Lei Ordinária nº 77/2018.

Ofício nº 289/2018.

Autor: Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Assunto: Crédito Adicional Suplementar.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.

Valor: R$ 250.000,00

 

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20/2018.

Autor: Vereador Érico Antonio da Silva.

Assunto: Homenagem aos Servidores Públicos.

Ementa: Institui o Título de Servidor Público Padrão para os servidores da Prefeitura Municipal de Borborema, na forma que especifica.

 

REQUERIMENTOS DE VEREADORES

 

Requerimento nº 176/2018.

Autor: Marcos Antonio Rodrigues.

Assunto: Operação tapa buracos.

Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo sobre a previsão e o planejamento da Administração Municipal para a execução dos serviços de tapa buracos ou recapeamento asfáltico das ruas transversais à Av. da Saudade, na Vila Mariana, especialmente aquelas que fazem a interligação aos loteamentos Maria Luiza e Flamboyant.

 

Requerimento nº 177/2018.

Autor: Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Assunto: Inutilização de adutoras.

Requer do Executivo Municipal que seja informado e remetido a este vereador, se existe planejamento e/ou programação da Administração para inutilização de adutoras que estão ligadas no subsolo de imóveis particulares na Rua Antonio Flávio Simões até o Estádio 'Resendão' e no imóvel situado na Rua Quintino Bocaiúva margeando o córrego do sapé até sua vazante.

 

Requerimento nº 178/2018.

Autor: Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Assunto: Substituição de tubulações de amianto.

Requer do Executivo Municipal que seja informado e remetido a este vereador, se existe planejamento e/ou programação da Administração para dar cumprimento à Lei nº 2.029/2001 e erradicar e substituir todas as tubulações de amianto utilizadas na rede adutora de água das Ruas Quintino Bocaiúva e Joaquim Martins Carvalho.

 

Requerimento nº 179/2018.

Autor: Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Assunto: Reabertura de estrada vicinal.

Requer do Executivo Municipal que seja informado o Legislativo se existe planejamento e/ou programação da Administração para executar os serviços necessários a reabertura da estrada vicinal e a reforma da ponte sobre o ribeirão dos Fugidos, que interliga a Vicinal Borborema / Itajobí (Estrada da Luz) no bairro Fugidinho à outra margem do rio no trecho ao lado das propriedades das famílias Maiante e Presotto.

 

Requerimento nº 180/2018.

Autor: Valdir Buzato.

Assunto: Alteração de mão de direção.

Requer do Executivo Municipal que seja informado o Legislativo sobre a possibilidade da alteração definitiva da mão de direção da Rua Camilo Guareschi, no sentido Joaquim Martins Carvalho para a Rua Quintino Bocaiuva.

 

Requerimento nº 181/2018.

Autor: Antonio Carlos Rodrigues Presotto.

Assunto: Rua José Camilo.

Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo sobre a previsão e o planejamento da Administração Municipal para a abertura definitiva da Rua José Camilo, que interliga a rua David Foster a avenida Nicolau Pizzolante, com a execução das obras de infra estrutura, especialmente redes de água e esgotos, visando a eliminação das fossas existentes naquela região.

 

Requerimento nº 182/2018.

Autor: Antonio Carlos Rodrigues Presotto.

Assunto: Campo do Cruzeiro.

Requer do Executivo Municipal para que o mesmo determine ao setor competente da Administração que sejam tomadas as providências no sentido de colocar as dependências do Campo de Futebol do Cruzeiro à disposição da população para a prática de futebol, com a colocação de traves e demarcação das linhas do campo de jogo.

 

Requerimento nº 183/2018.

Autor: Marcos Antonio Rodrigues.

Assunto: Manutenção de veículo.

Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo sobre a previsão e o planejamento da Administração Municipal para a execução dos serviços de reparo e reforma visando a adequada manutenção do Veículo Saveiro Placa CDZ 2563, número de identificação 49, disponibilizado para a Secretaria Municipal de Saúde / Vigilância Epidemiológica.

 

Requerimento nº 184/2018.

Autor: Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Assunto: Remuneração de Horário Extraordinário.

Requer do Executivo Municipal que seja informado o Legislativo quais os critérios adotados pela Administração Municipal com relação à remuneração (quantidade de horas extras pagas mensalmente), para recompensar o serviço extraordinário efetuado pelos servidores municipais que trabalham sob o regime de plantão, escalas de revezamento, motoristas do transporte de pacientes da área da saúde e do transporte escolar, e outros servidores sujeitos à carga horária com acumulo excessivo de horas extras.

 

Requerimento nº 185/2018.

Autor: Miguel Fontana.

Assunto: Incentivo às Indústrias de Bordados.

Requer do Executivo Municipal para que o mesmo informe o Legislativo sobre a previsão e o planejamento da Administração Municipal para adoção de ações, programas e campanhas visando incentivar e incrementar o comércio de bordados em nosso Município.

 

Requerimento nº 186/2018.

Autor: Miguel Fontana.

Assunto: Melhorias na Av. Nicolau Pizzolante.

Requer do Executivo Municipal para que o mesmo informe o Legislativo sobre a previsão e o planejamento da Administração Municipal para a execução das seguintes obras e serviços na Avenida Nicolau Pizzolante: instalação dos corrimãos nas escadas; reformas e melhorias nas guias com rebaixamento para acessibilidade; poda das árvores e manutenção dos coqueiros e demais plantas dos canteiros.

 

Requerimento nº 187/2018.

Autor: Erico Antonio da Silva.

Assunto: Soro Antiescorpiônico.

Requer do Executivo Municipal que seja informado o Legislativo se a Secretaria Municipal de Saúde possui o Soro Antiescorpiônico disponível para a aplicação imediata e emergencial, nos casos de eventuais picadas de escorpiões em crianças e adultos de nosso Município.

 

Requerimento nº 188/2018.

Autores: Carmine Dentini de Paula, Miguel Fontana e Valdir Buzato.

Assunto: Convocação de Sessão Extraordinária.

Requer ao Presidente da Câmara a convocação de sessão extraordinária imediatamente após o encerramento da 20ª Sessão Ordinária, no dia 31/10/2018, para a apreciação de projetos de leis do Executivo (Projetos nº 75/2018 e 77/2018), de relevante interesse público.

 

INDICAÇÕES DE VEREADORES

 

Indicação n° 97/2018.

Autor: Antonio Carlos Rodrigues Presotto.

Assunto: Demarcação de locais para taxis.

                Indica ao Executivo Municipal que sejam efetuadas as demarcações de solo e a colocação de placas indicativas, nos locais reservados aos taxistas, na Praça da Matriz, em frente à antiga rodoviária.

 

Indicação n° 98/2018.

Autor: Antonio Carlos Rodrigues Presotto.

Assunto: Lixeiras suspensas.

                Indica ao Executivo Municipal que sejam instaladas lixeiras suspensas para o uso comunitário dos munícipes, em pontos estratégicos da cidade, especialmente próximos das escolas, das unidades de saúde e das praças, para facilitar a acomodação de sacos de lixo domiciliar.

 

Indicação n° 99/2018.

Autor: Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Assunto: Fibra óptica na Vila Orestina.

                Indica ao Executivo Municipal para que entre em contato a empresa Vivo S/A e requeira a extensão da linha de fibra óptica da Rodovia SP-333 até o bairro Vila Orestina, uma vez que estão sendo instalados na referida rodovia e a distância entre ela e o referido bairro é pequena, facilitando a pretendida extensão.

 

Indicação n° 100/2018.

Autores: Ricardo Valentim Castanho Penariol e Benedito Aparecido Anselmo.

Assunto: Banheiros químicos.

                Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de efetuar a aquisição de banheiros químicos para instalação nas praças públicas do município, especialmente Praça do Jardim Herculândia, Jardim Nova Borborema II e Jardim Alto do Ouro Verde.

 

Indicação n° 101/2018.

Autor: Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Assunto: Publicações oficiais.

                Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de incluir na publicação de termos aditivos, qual o item do objeto do contrato realizado para maior controle e fiscalização do legislativo e dos cidadãos.

 

Indicação n° 102/2018.

Autor: Marcos Antonio Rodrigues

Assunto: Ponte sobre o Ribeirão dos Fugidos.

                Indica ao Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade da construção de uma ponte de concreto sobre o Ribeirão dos Fugidos visando a interligação da Av. Vergílio Ribeiro da Silva com a Rua Antonio Presotto, facilitando a acesso ao Conjunto Habitacional Augusto Pinto de Godoy e aos demais bairros daquela região da cidade.

 

Indicação n° 103/2018.

Autor: Valdir Buzato.

Assunto: Faltas abonadas.

                Indica ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade da regulamentação de dispositivos do Estatuto dos Servidores Municipais de Borborema e do Plano de Carreira do Magistério, visando instituir a concessão de faltas abonadas anuais, até o limite de seis, para os Professores da rede pública de ensino mantida pela Prefeitura Municipal de Borborema.

 

Indicação n° 104/2018.

Autores: Benedito Aparecido Anselmo e Érico Antonio da Silva.

Assunto: Energia Solar.

                Indica ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade da instalação gradativa de usinas fotovoltaicas para a produção de energia elétrica (energia solar) nos principais prédios públicos da Prefeitura Municipal de Borborema.

 

Indicação n° 105/2018.

Autor: Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Assunto: Reformados banheiros da Rodoviária.

                Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências necessárias visando a realização das obras e serviços de reformas dos banheiros do Terminal Rodoviário, bem como que se disponibilize servidor exclusivo para a limpeza dos sanitários e das demais dependências daquele terminal e determine ainda, a escala de um guarda municipal nos horários de embarque e desembarque de ônibus, principalmente à noite.

 

MOÇÕES

 

Moção n° 16/2018.

Autor: Claudemir Aparecido Mendes Sereno (com apoio dos demais Vereadores).

Assunto: Moção de Apoio.

                Moção de Apoio visando manifestar o irrestrito apoio e apelo desta Casa para que seja aprovado o Projeto de Emenda nº 02/2018, que inclui o Parágrafo 2º-A ao Artigo 138 da Constituição do Estado de São Paulo, que tramita na Assembléia Legislativa.

 

Manifestação dos Vereadores sobre as matérias do expediente.

 

Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Ricardo – Carlos Presotto – Valdir – Érico – Miguel.

 

- MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA -

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 68/2018 - Aprovado.

Ementa: Dispõe sobre atualização financeira do Plano Plurianual do Município de Borborema vigente conforme a Lei nº 3.161, de 26 de setembro de 2017.

Alteração do PPA 2019-2021.

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 69/2018 - Aprovado.

Ementa: Dispõe sobre atualização financeira das metas fiscais e de planejamento constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Borborema para o exercício de 2019, instituída pela Lei Municipal nº 3.262, de 06 de setembro de 2018.

Alteração da LDO 2019.

 

Votação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 70/2018 - Aprovado.

Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Borborema para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Valor do Orçamento: R$ 47.000.000,00

 

Votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 09/2018 - Aprovado.

Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Fernando Cesar de Jesus.

 

- EXPLICAÇÃO PESSOAL -

 

Manifestação e explicação dos Vereadores sobre as suas ações no exercício do mandato.

 

Fizeram uso da Tribuna os Vereadores: Benedito – Sereno – Ricardo – Carmine.

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Acesse a Ata da 20ª sessão ordinária:

https://www.camaraborborema.sp.gov.br/temp/05112018122505arquivo_0034-2018.pdf

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Data: 05-11-2018 08:00:00
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14/11/2018 - 19h00min

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