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  • Marcos Antonio Rodrigues - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Antonio Rodrigues
Data: 23/08/2018 Hora: 14:00:00
Resumo da 15ª Sessão Ordinária realizada em 22/08/2018.

15ª SESSÃO ORDINÁRIA – 22/08/2018

 

- MATERIAS DO EXPEDIENTE -

 

Leitura e aprovação da Ata da 10ª Sessão Extraordinária do ano de 2018 realizada em 10/08/2018.

 

PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS PELO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Complementar nº 12/2018.

Ementa: Ratifica as atribuições do cargo público de Lançador previstas na Tabela 43, do Anexo I, do Decreto nº 3.207, de 24 de março de 2008, e suas alterações.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 56/2018.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 57/2018.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 58/2018.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 59/2018.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei Ordinária nº 60/2018.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.

 

PROJETOS DE LEIS APRESENTADOS PELO LEGISLATIVO

 

Vereador Benedito Aparecido Anselmo

 

Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 03/2018.

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 120, de 29 de junho de 2018, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Borborema, e dá outras providências".

 

Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno

 

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18/2018.

Ementa: Define regras para contratação de locação de imóveis ou prorrogação de contratos vigentes pela Administração Pública Municipal.

 

REQUERIMENTOS

 

Vereador Benedito Aparecido Anselmo

 

Requerimento nº 131/2018 - Aprovado.

                Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo quais os critérios e a fundamentação legal para a regulamentação do banco de horas, disfarçado de sistema de compensação de horas, na forma estabelecida no Decreto nº 5.344/2018.

 

Vereador Carmine DentinI de Paula

 

Requerimento nº 128/2018 - Aprovado.

Requer do Executivo Municipal que seja informado o planejamento e a previsão para a retomada do fornecimento de pães com manteiga para os funcionários municipais, especialmente nas unidades de saúde do Município.

 

Vereador Marcos Antonio Rodrigues

 

                Requerimento nº 129/2018 - Aprovado.

Requer do Executivo Municipal a disponibilização de um funcionário pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura para a execução dos serviços de manutenção e limpeza das ruas e praças do Distrito de Vila Orestina.

 

Requerimento nº 130/2018 - Aprovado.

Requer do Executivo Municipal que sejam executados os serviços necessários à reabertura da estrada vicinal e a reforma da ponte sobre o ribeirão dos Fugidos, que interliga a Vicinal Borborema / Itajobí no Bairro Fugidinho, à outra margem do ribeirão.

 

Requerimento nº 132/2018 - Aprovado.

Requer do Executivo Municipal que seja informado o Legislativo sobre a previsão e o planejamento da Administração Municipal para a recolocação dos bancos no canteiro central e a instalação de corrimão  nas escadas da Av. Nicolau Pizzolante.

 

Vereador Ricardo Valentim Castanho Penariol

 

Requerimento nº 133/2018 - Aprovado.

Requer do Executivo Municipal que seja informado o Legislativo qual o motivo da Administração não ter regulamentado e não estar aplicando o disposto na Lei Municipal nº 3.196/2017 - Lei das Diárias.

 

INDICAÇÕES

 

Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno

 

Indicação n° 76/2018.

Indica ao Executivo Municipal que proceda os estudos visando a construção de garagem coberta para a acomodação e abrigo dos veículos e maquinários da Prefeitura na Chácara Municipal.

 

Vereador Érico Antonio da Silva

 

Indicação n° 77/2018.

Indica ao Executivo Municipal a elaboração de estudos visando a criação de vagas de estacionamento para idosos, gestantes e portadores de necessidades especiais nas áreas centrais da cidade, executando ainda a necessária identificação.

 

Indicação n° 78/2018.

Indica ao Executivo Municipal a execução de melhorias para disciplinar o acesso de veículos no entroncamento da vicinal da Prainha com a vicinal que dá acesso ao Bairro Corguinho e aos Loteamentos daquela região, com a necessária.

 

Indicação n° 79/2018.

Indica ao Executivo Municipal a construção de muros ou alambrado no Centro de Lazer do Trabalhador localizado na Chácara Municipal especialmente para proteger as dependências onde encontra-se instalada a sede da Associação Jacy Pinheiro.

 

MOÇÕES

 

Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno

 

Moção de Apoio n° 10/2018.

Manifestando Apoio aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC. Moção de Pesar n° 07/2018.

 

Moção de Pesar n° 11/2018.

Visando manifestar a solidariedade à família pelo falecimento do senhor Júlio Cesar Nigro Mazzo - Mazinho.

 

- MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA -

 

Votação do Projeto de Lei Complementa do Executivo n° 11/2018 - Aprovado.

Ementa: Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Borborema / SP.

Finalidade: Preservação dos Recursos Hídricos.

 

Votação da Redação Final ao Projeto de Lei do Executivo n° 48/2018 - Aprovado.

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Borborema para o exercício financeiro do ano de 2019, e dá outras providências.

Finalidade: Planejamento Orçamentário do Município.

 

Votação da Emenda Modificativa n° 08/2018 - Aprovada.

Ementa: Propõe a modificação do inciso III, do § 1º, do art. 4º, do Projeto de Lei nº 49/2018 - Disciplina a remoção de veículos, carcaças, máquinas e equipamentos em geral abandonados em logradouros públicos do Município de Borborema / SP e dá outras providências.

 

Votação da Emenda Aditiva n° 09/2018 - Aprovada.

Ementa: Propõe a inclusão do inciso VIII ao § 1º e dos §§ 4º e 5º ao art. 4, do Projeto de Lei nº 49/2018 - Disciplina a remoção de veículos, carcaças, maquinas e equipamentos em geral abandonados em logradouros públicos do Município de Borborema / SP e dá outras providências.

 

Votação da Emenda Aditiva n° 10/2018 - Aprovada.

Ementa: Propõe a inclusão do § 4º, ao art. 7º, do Projeto de Lei nº 49/2018 - Disciplina a remoção de veículos, carcaças, maquinas e equipamentos em geral abandonados em logradouros públicos do Município de Borborema / SP e dá outras providências.

 

- EXPLICAÇÃO PESSOAL -

 

Manifestação e explicação dos Vereadores sobre as suas ações no exercício do mandato.

 

Fizeram uso da Tribuna os Vereadores:

 

Claudemir Aparecido Mendes Sereno - Érico Antonio da Silva - Benedito Aparecido Anselmo - Ricardo Valentim Castanho Penariol - Valdir Buzato - Marcos Antonio Rodrigues.

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Acesse a Ata da 15ª sessão ordinária:

https://www.camaraborborema.sp.gov.br/temp/23082018172318arquivo_0025-2018.pdf

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Data: 23-08-2018 14:00:00


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