Seu Navegador não tem suporte a esse JavaScript!
 
  • Miguel Fontana - PEN
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Miguel Fontana
11ª Sessão Ordinária 2020 | 24 06 2020

       CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA

 

11ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020 | 24/06/2020

 

- FREQUÊNCIA DOS VEREADORES -

 

Presentes

Miguel | Carmine | Érico | Valdir | Antonio Carlos | Benedito | Ricardo | Marcos | Sereno

Ausentes

 

- APRESENTAÇÃO DAS MATERIAS DO EXPEDIENTE -

 

Leitura e aprovação das Atas da 10ª Sessão Ordinária e da 8ª Sessão Extraordinária do ano de 2020 realizadas em 10/06/2020

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO | PROJETOS DE LEI

Matéria

Autor

Ementa

Finalidade

Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 07/2020 | Ofício nº 213/2020 | 09/06/2020.

Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Estabelece o Código de Obras e Edificações no Município de Borborema e dá outras providências.

Estabelecer normas aplicáveis às edificações, construções, reformas, ampliações, demolições e adequações residenciais, comerciais e industriais, nas áreas urbana e rural do Município.

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO | OFÍCIOS

Matéria

Autor

Finalidade

Ofício nº 212/2020 | 09/06/2020.

Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Encaminha o balancete de receita e despesa da Prefeitura Municipal de Borborema relativo ao mês de maio de 2020.

 

EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES | REQUERIMENTOS

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Requerimento nº 147/2020.

Vereador Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Reforma da Pista de Caminha Michelle Stuque de Matos Vaz.

Requer do Prefeito Municipal que seja informado a este Vereador, se existe programação da Administração para a execução das obras de reformas da pista de caminhada "Michelle Stuque de Matos Vaz" localizada ao lada da rodovia de acesso a SP-333.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Requerimento nº 148/2020.

Vereador Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Informações sobre o cálculo e recolhimento do ISS das empresas de telefonia fixa e móvel.

Requer do Prefeito Municipal que seja encaminhado a este Vereador, informações sobre como é realizado o cálculo e recolhimento do ISS das empresas de telefonia fixa e móvel, na seguinte conformidade: a) as operadoras de telefonia fixa e móvel (celular) estão recolhendo ISS no Município de Borborema; b) em caso positivo, qual é a base de calculo utilizada para apuração do imposto e o valor anual pago nos dois últimos exercícios financeiros; c) caso não estejam sendo efetuados os recolhimentos, que sejam realizadas as notificações de cobrança, relativa aos últimos cinco anos.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

Requerimento nº 149/2020.

Vereador Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Averiguação dos motivos das altas de preços dos itens alimentícios que compõem a cesta básica e outros gêneros alimentícios.

Requer do Prefeito Municipal que seja oficiado à Unidade do Procon mais próxima desta urbe, se o referido órgão tem conhecimento ou está averiguando ou não, quais os motivos das exorbitantes altas nos preços dos itens alimentícios que compõe a cesta básica e dentre outros gêneros alimentícios, uma vez que os índices de alta constatados por este vereador extrapolam em muito, mesmo neste período pandêmico, qualquer índice de reajuste de preços oficial.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Requerimento nº 150/2020.

Vereador Miguel Fontana.

Informações sobre a situação da implantação de programa de construção de casas populares.

Requer do Prefeito Municipal que informe o Legislativo, sobre a situação atual da implantação de programa de construção de casas populares destinadas a população de baixa renda, através de convênio com a CDHU, autorizada pela Lei Complementar nº 127, de 5 de abril de 2019.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Requerimento nº 151/2020.

Vereador Miguel Fontana.

Manutenção da iluminação pública e das calçadas da Praça da Vila Hermes.

Requer do Prefeito Municipal que informe o Legislativo, sobre a possibilidade da realização de manutenção no sistema de iluminação pública e restauração das calçadas na Praça da Vila Hermes, ao lado da Unidade Básica de Saúde.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

Requerimento nº 152/2020.

Vereador Antonio Carlos Rodrigues Presotto.

Informações sobre as despesas pagas com recursos da venda da folha de pagamento dos servidores ao Banco Santander.

Requer do Prefeito Municipal que seja informado o Legislativo onde foram aplicados os recursos oriundos da venda da folha de pagamento dos servidores ao Banco Santander, detalhando todas as despesas pagas com esse dinheiro.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Requerimento nº 153/2020.

Vereador Antonio Carlos Rodrigues Presotto.

Recuperação de parte do muro de arrimo do Córrego do Sapé, ao lado da Rua Benjamin Constant.

Requer do Prefeito Municipal que seja informado o Legislativo se existe previsão para a execução das obras de recuperação de parte do muro de arrimo do Córrego do Sapé, ao lado da Rua Benjamin Constant, tendo em vista que o mesmo está danificado e oferecendo riscos a residência.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

Requerimento nº 154/2020.

Vereador Benedito Aparecido Anselmo.

Informações sobre a situação atual da área ocupada pela CERNHE Cooperativa de Energia Rural de Novo Horizonte.

Requer do Prefeito Municipal que sejam enviados ao Legislativo, informações sobre as providências que a Administração está projetando para a regularização da área de domínio da Prefeitura Municipal ocupada pela CERNHE Cooperativa de Energia Rural de Novo Horizonte.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Requerimento nº 155/2020.

Vereador Benedito Aparecido Anselmo.

Previsão para construção de calçamento nas áreas de domínio público.

Requer do Prefeito Municipal que sejam enviados ao Legislativo, informações sobre o planejamento e previsão para a construção de calçamento nas áreas de domínio da Prefeitura Municipal de Borborema.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

Requerimento nº 156/2020.

Vereador Benedito Aparecido Anselmo.

Informações sobre as execuções por inadimplência efetuadas no período de 2017 até a presente data.

Requer do Prefeito Municipal que sejam enviados ao Legislativo, informações sobre a quantidade de execuções efetuadas pela Prefeitura Municipal, por inadimplência de munícipes relativas a taxas, tarifas e impostos e outras dívidas, efetuadas no período de 2017 até a presente data, discriminando a quantidade por exercício.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

Requerimento nº 157/2020.

Vereador Valdir Buzato.

Solicitação de disponibilização de um caminhão pipa junto ao Estado para utilização na Unidade de Bombeiro Municipal.

Requer do Prefeito Municipal que informe o Legislativo, se existe a possibilidade da solicitação de disponibilização de um caminhão pipa junto ao Estado para utilização na Unidade de Bombeiro Municipal.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Requerimento nº 158/2020.

Vereador Valdir Buzato.

Disponibilização de linha 193 exclusiva para acionamento do Bombeiro Municipal.

Requer do Prefeito Municipal que informe o Legislativo, se existe a possibilidade interveniência junto a empresa de telefonia visando a disponibilização da linha "193" exclusiva para acionamento da Unidade do Bombeiro Municipal.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Requerimento nº 159/2020.

Vereador Érico Antonio da Silva.

Construção der trevo (rotatória) na Vicinal Pedro Pereira Pinto para acesso à Vicinal Stéfano Fabri.

Requer do Prefeito Municipal que informe o Legislativo se existe planejamento da Administração Municipal para a construção de um trevo (rotatória) na estrada da Prainha Vicinal Pedro Pereira Pinto para entrada na Vicinal Stéfano Fabri que dá acesso aos condomínios de vocação turística no bairro Corguinho, com a realização de uma sinalização adequada no local.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Requerimento nº 160/2020.

Vereador Marcos Antonio Rodrigues.

Poda das árvores localizadas na Rua David Foster ao lado da ponte sobre o Ribeirão dos Fugidos.

Requer do Prefeito Municipal que informe o Legislativo se existe a possibilidade da poda ou retirada das árvores existentes na Rua David Foster, ao lado da ponte sobre o Ribeirão dos Fugidos, especialmente para melhorar a visibilidade e facilitar o trânsito de veículos e a passagem de pedestres.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Requerimento nº 161/2020.

Vereador Marcos Antonio Rodrigues.

Colocação de lixeiras suspensas na Avenida da Saudade.

Requer do Prefeito Municipal que informe o Legislativo se existe a possibilidade da colocação de lixeiras suspensas ao longo da Avenida da Saudade visando evitar  a colocação de lixo no chão por parte dos moradores daquele bairro.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Requerimento nº 162/2020.

Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Sinalização de trânsito na área central da cidade.

Requer do Prefeito Municipal que sejam enviadas ao Legislativo, informações sobre a possibilidade da execução dos serviços de sinalização e demarcação de trânsito na área central da cidade, com sinalização por placas e de solo, semelhante aquela executada nas proximidades do velório municipal.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

Requerimento nº 163/2020.

Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Melhorias na iluminação das rampas de acesso ao Rio Tietê ao lado da Prainha e do Loteamento São Domingos.

Requer do Prefeito Municipal que sejam enviadas ao Legislativo, informações sobre a possibilidade da execução de melhorias na iluminação das rampas de acesso ao Rio Tietê ao lado da Prainha do Juqueta e do Loteamento São Domingos, utilizadas pelos pescadores para embarque e desembarque, em vista do grande fluxo de turistas praticantes de pesca noturna.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

Requerimento nº 164/2020.

Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Possibilidade de disciplinar a colheita de cana de açúcar nos arredores dos loteamentos de vocação turística de nosso Município.

Requer do Prefeito Municipal que sejam enviadas ao Legislativo, informações sobre a possibilidade da interferência da Prefeitura Municipal junto às usinas e/ou empresas terceirizadas que efetuam a colheita da cana de açúcar, definindo que o trabalho da colheita nos arredores dos loteamentos de vocação turística de nosso Município sejam executados somente durante o dia, para amenizar o impacto do barulho causado pelas máquinas e caminhões utilizados nesses locais.

                                                                                              

EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES | INDICAÇÕES

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

Indicação n° 24/2020.

Vereador Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Enchimento de terra nas tubulações de concreto utilizadas para impedir o acesso de caminhões na ponte sobre o Córrego do Sapé na Rua Benjamin Constant.

Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de enchimento em terra de tubulação de concreto utilizada para impedir acesso de caminhões sob a ponte do Córrego do Sapé na Rua Benjamin Constant de modo a impossibilitar a mudança de local dos mesmos com a força humana.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

Indicação n° 25/2020.

Vereador Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Indica que seja estudada a possibilidade do aumento do percentual de insalubridade aos funcionários públicos da linha de frente de combate ao Covid-19.

Indica ao Prefeito Municipal que seja estudada a possibilidade de aumento do percentual de insalubridade pago aos funcionários públicos municipais da linha de frente de combate ao Coronavírus - COVID-19 até seu grau máximo durante todo o período de pandemia.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

Indicação n° 26/2020.

Vereador Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Instalação de emplacamento de sentido de trânsito viário nas ruas dos Bairros Jardim Veneza, Jardim Itália, Jardim Tainá, Jardim Flamboyant e Jardim Maria Luiza.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada a instalação de emplacamento de sentido de trânsito viário nas ruas dos Bairros Jardim Veneza, Jardim Itália, Jardim Tainá, Jardim Flamboyant e Jardim Maria Luiza, uma vez que estão desprovidas de sinalização de transito seja vertical, seja de solo, o que está ocasionando acidentes automobilísticos pelo fato de que os condutores não terem como verificar o fluxo preferencial e as ordens de parada nos cruzamentos das vias públicas pertencentes a estes bairros.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Indicação n° 27/2020.

Vereador Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Operação tapa buracos em vias públicas.

Indica ao Prefeito Municipal que seja realizada operação tapa buracos na Rua João Bento dos Passos no trecho entre as ruas José Rosa da Silva e Gabriel Maria da Veiga.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Indicação n° 28/2020.

Vereadores Miguel Fontana e Antonio Carlos Rodrigues Presotto.

Colocação de toldos para proteção do sol e da chuva na ESF Vila Cristina.

Indica ao Prefeito Municipal a colocação de toldos para proteção do sol e da chuva na entrada do prédio na ESF Vila Cristina, recém reformado e inaugurado.

 

EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES | MOÇÕES

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

 

 

Votação

Moção n° 15/2020.

Vereador Ricardo Valentim Castanho Penariol.

Moção de Repúdio.

Moção de Repúdio à empresa Energisa, em virtude da sua insensatez, inconveniência e desleixo com relação à grave crise econômica que assola este país, uma vez que, está enviando à protesto todas as contas de energia inadimplentes durante a pandemia de Covid-19.

Aprovada por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Votação

Moção n° 16/2020.

Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Moção de Congratulações.

Moção de Congratulações pela iniciativa do cantor borboremense Rodrigo Lobão.

Aprovada por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Votação

Moção n° 17/2020.

Vereador Antonio Carlos Rodrigues Presotto.

Moção de Pesar.

Moção de Pesar pelo falecimento do senhor José Barbosa Sobrinho.

Aprovada por unanimidade.

 

                MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES SOBRE AS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Fizeram uso da Tribuna os Vereadores:

Ricardo | Marcos | Benedito

 

- DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA -

 

Matéria

Autor

Redação

Ementa

 

Finalidade

 

Votação

Redação Final ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28/2020.

Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Borborema para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

Definir as diretrizes orçamentárias que servirão de orientações para a elaboração da lei orçamentária do Município de Borborema para o próximo exercício financeiro.

Turno Único | Votação Nominal | Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Ementa

 

Finalidade

 

Votação

Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11/2020.

Vereador Carmine Dentini de Paula.

Institui no âmbito do Município de Borborema, o mês da conscientização da doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha" e dá outras providências.

Definir o mês de Abril como sendo o mês destinado a divulgação, tratamento e promoção do bem-estar e qualidade de vida, como forma de conscientização da doença de Parkinson.

Turno Único | Votação Simbólica | Aprovado por unanimidade.

 

- EXPLICAÇÃO PESSOAL -

 

MANIFESTAÇÃO E EXPLICAÇÃO DOS VEREADORES SOBRE AS SUAS AÇÕES NO EXERCÍCIO DO MANDATO.

Fizeram uso da Tribuna os Vereadores:

Benedito | Ricardo | Sereno | Antonio Carlos | Érico | Miguel

 

Todas as demais informações sobre a sessão e as matérias estão disponíveis no portal da Câmara Municipal

www.camaraborborema.sp.gov.br

 

 

 

Data: 25-06-2020 08:00:00


Próxima Sessão

12ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020


08/07/2020

QUARTA-FEIRA - 19 HORAS

ACOMPANHE A TRANSMISSÃO AO VIVO NO LINK ABAIXO