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  • Miguel Fontana - PEN
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Miguel Fontana
7ª Sessão Ordinária 2020 | 29 04 2020

       CÂMARA MUNICIPAL DE BORBOREMA

 

7ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020 | 29/04/2020

 

- FREQUÊNCIA DOS VEREADORES -

 

Presentes

Miguel | Carmine | Érico | Valdir | Antonio Carlos | Benedito | Ricardo | Marcos | Sereno

Ausentes

 

- APRESENTAÇÃO DAS MATERIAS DO EXPEDIENTE -

 

Leitura e aprovação da Ata da 6ª Sessão Extraordinária do ano de 2020 realizada em 17/04/2020

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO | PROJETOS DE LEI

Matéria

Autor

Ementa

 

Finalidade

 

Valor

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 27/2020 | Ofício nº 131/2020 | 27/04/2020.

Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2020.

Abertura de crédito especial para cobertura de despesas de custeio das ações voltadas ao combate ao Covid-19, com recursos repassados pelo Governo Federal.

R$ 60.409,07

 

EXPEDIENTE RECEBIDO DO PREFEITO | OFÍCIOS

Matéria

Autor

Finalidade

Ofício nº 125/2020 | 14/04/2020.

Vladimir Antonio Adabo - Prefeito Municipal.

Encaminha o balancete da receita e despesas da Prefeitura Municipal relativo ao mês de março de 2020.

 

EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES | PROJETO DE LEI

Matéria

Autor

Ementa

 

 

Finalidade

Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2020 | 27/04/2020.

Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno

Institui no âmbito do Município de Borborema, campanha de utilização de máscaras de proteção contra doenças contagiosas, torna obrigatório seu uso em locais públicos e privados fechados, e dá outras providências.

Estabelecer a campanha “Me cuido para o bem de todos”, bem como tornar obrigatória a utilização de máscaras em todos os locais públicos fechados a fim de evitar a propagação do coronavírus e de outros vírus.

 

EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES | REQUERIMENTOS

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

 

 

 

Votação

Requerimento nº 88/2020.

Vereador Antonio Carlos Rodrigues Presotto.

Operação tapa buracos ou recapeamento em ruas do Jardim Altos do Ouro Verde.

Requer do Executivo Municipal que seja informado a este Vereador, se consta do planejamento do Departamento de Serviços Urbanos, cronograma para a realização de serviço de tapa buracos ou recapeamento nas ruas transversais compreendidas entre as ruas Francisco Maiante e Adelino Pechutti no Jardim Altos do Ouro Verde.

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

 

 

Votação

Requerimento nº 89/2020.

Vereador Miguel Fontana.

Limpeza de terreno da Telefônica / Vivo.

Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo, sobre as providências e da efetivação das mesmas no que diz respeito a manutenção e limpeza do imóvel onde estão localizadas as instalações da Telefônica / Vivo, na Rua José Rosa da Silva no Centro da cidade.

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

 

 

Votação

Requerimento nº 90/2020.

Vereador Miguel Fontana.

Reforma e manutenção do parque infantil e da academia ao ar livre da Praça do Jardim Santo Antonio.

Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo, sobre a possibilidade da realização de reforma e manutenção dos brinquedos e aparelhos do parque infantil da academia ao ar livre da Praça do Jardim Santo Antonio.

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

 

 

Votação

Requerimento nº 91/2020.

Vereador Érico Antonio da Silva.

Construção de guias, sarjetas e calçadas ao lado do prédio da APAE.

Requer do Executivo Municipal que sejam enviadas ao Legislativo, informações sobre a possibilidade da construção pela Prefeitura Municipal de guias, sarjetas e calçadas ao lado do prédio da APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

 

 

Votação

Requerimento nº 92/2020.

Vereadores Érico Antonio da Silva e Valdir Buzato.

Informações sobre os kits de merenda escolar entregue pela Prefeitura.

Requer do Executivo Municipal que sejam enviadas ao Legislativo, informações sobre a quantidade de kits de merenda escolar entregues pela Prefeitura durante o período de suspensão das aulas e se houve problema com algum dos itens constantes do kit.

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

 

 

 

Votação

Requerimento nº 93/2020.

Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Informações sobre a possibilidade de ampliação da rede de iluminação pública defronte o Loteamento Residencial Village.

Requer do Executivo Municipal que sejam enviadas ao Legislativo, informações sobre a possibilidade de execução das obras e serviços necessários a ampliação da rede de iluminação pública, na Via de Acesso Maurílio Inis Vintecinco, no trecho compreendido entre o Loteamento Paineiras até o portal do Loteamento Residencial Village, no Bairro Corguinho.

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

 

 

Votação

Requerimento nº 94/2020.

Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Informações sobre o repasse de recursos estadual e federal para combate ao Covid-19.

Requer do Executivo Municipal que sejam enviadas ao Legislativo, informações sobre o repasse de recursos estadual e federal para combate ao Covid-19, os respectivos valores e, se os recursos já foram utilizados, onde foram aplicados.

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

 

 

 

 

Votação

Requerimento nº 95/2020.

Vereador Ricardo Penariol.

Loteamento Estância Imperial.

Requer do Executivo Municipal que seja informado a este vereador o que segue: 1) há projeto de implantação e/ou regularização do Loteamento Estância Imperial protocolado junto a esta Municipalidade? 2) em que fase da implantação e/ou regularização encontra-se o referido Loteamento? 3) quais as exigências municipais a serem cumpridas pelos instituidores de acordo com o projeto apresentado?

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

 

Votação

Requerimento nº 96/2020.

Vereador Ricardo Penariol.

Regularização área onde se situa a Prainha Municipal.

Requer do Executivo Municipal que seja informado a este vereador em que fase se encontra a regularização da área onde se situa a Prainha Municipal?

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

 

 

 

Votação

Requerimento nº 97/2020.

Vereador Ricardo Penariol.

Realização de infra-estrutura no prolongamento da rua Ipiranga.

Requer do Executivo Municipal que seja informado a este vereador se há programação da Administração para realização da implantação dos sistemas de água e esgoto, bem como instalação de pavimentação asfáltica no prolongamento da rua Ipiranga, no trecho entre a avenida Nicolau Pizzolante e Rua David Foster?

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

 

 

 

 

 

 

 

Votação

Requerimento nº 98/2020.

Vereador Benedito Aparecido Anselmo.

Relatório com as informações sobre as despesas realizadas com o Carnaval 2020.

Requer do Executivo Municipal que sejam enviadas ao Vereador, informações detalhadas sobre quanto a Administração Municipal gastou para a realização das festividades do Carnaval de 2020, incluindo dentre outras informações necessárias: 1) todos os gastos licitados; 2) todos os gastos não licitados; 3) todos os gastos com funcionários públicos em regime especial de serviços; 4) todos os gastos com horas extras de funcionários públicos;  5) todos os gastos com combustível dos veículos a serviços para a realização do carnaval; e, 6) se já foram emitidas e empenhadas todas as notas fiscais ou se falta ainda alguma despesa relacionada ao Carnaval para regularizar, relacionando, neste caso, o valor e o beneficiário.

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

 

 

Votação

Requerimento nº 99/2020.

Vereador Marcos Antonio Rodrigues.

Limpeza e manutenção do Conjunto Habitacional São Pedro ao lado do Ribeirão dos Fugidos.

Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo, se existe a possibilidade da execução dos serviços de limpeza e manutenção e poda das árvores no Conjunto Habitacional São Pedro ao lado do Ribeirão dos Fugidos.

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

 

 

Votação

Requerimento nº 100/2020.

Vereador Valdir Buzato.

Realização dos serviços de poda das árvores na Av. José Lourenço de Martin ao lado da ponte

sobre o Ribeirão dos Fugidos.

Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo, se existe a possibilidade da realização dos serviços de poda das árvores na Av. José Lourenço de Martin ao lado da ponte sobre o Ribeirão dos Fugidos.

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

 

 

 

 

Votação

Requerimento nº 101/2020.

Vereador Valdir Buzato.

Operação tapa buracos no prolongamento da Rua Dr. Valentin Gentil.

Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo, se consta do planejamento da Administração Municipal a previsão para a execução dos serviços de tapa buracos ou de recapeamento asfáltico no prolongamento da Rua Dr. Valentim Gentil / Estrada Vicinal do Bairro Três Barras, no trecho compreendido entre a Praça do Jardim Herculândia até o final do trecho pavimentado.

Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Assunto

 

Ementa

 

 

 

Votação

Requerimento nº 102/2020.

Vereador Valdir Buzato.

Sinalização de trânsito no cruzamento da Rua Joaquim Martins Carvalho com a Rua Major Claudino do Nascimento.

Requer do Executivo Municipal que informe o Legislativo, se existe a possibilidade da Administração Municipal efetuar com certa urgência a sinalização de trânsito, tanto a de solo (pare e faixas) e como com a melhoria de visualização da placa de “pare”, no cruzamento da Rua Joaquim Martins Carvalho com a Rua Major Claudino do Nascimento.

Aprovado por unanimidade.

 

 

                             

EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES | INDICAÇÕES

Matéria

Autor

Assunto

Ementa

Indicação n° 16/2020.

Vereador Ricardo Penariol.

Indica Permuta de áreas.

Indica ao Executivo Municipal que seja sugerida ao particular proprietário, permuta da área onde se situava o antigo matadouro municipal, com área particular no final da Rua Benjamin Constant para fins de abertura de prolongamento da referida via pública até alcançar o trevo junto à rodovia SP-304 que dá acesso á cidade de Ibitinga/SP.

 

EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS VEREADORES | MOÇÕES

Matéria

Autores

Assunto

Ementa

Votação

Moção n° 10/2020.

Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Moção de Pesar.

Moção de pesar pelo falecimento do senhor Áureo Rodrigues Alves.

Aprovada por unanimidade.

Matéria

Autores

Assunto

Ementa

Votação

Moção n° 11/2020.

Vereador Claudemir Aparecido Mendes Sereno.

Moção de Apoio.

Moção de apoio às Famílias Turolla e Fernandes.

Aprovada por unanimidade.

 

                MANIFESTAÇÃO DOS VEREADORES SOBRE AS MATÉRIAS DO EXPEDIENTE

Fizeram uso da Tribuna os Vereadores:

Antonio Carlos | Ricardo

 

- DELIBERAÇÃO DAS MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA -

Matéria

Autor

Ementa

 

Finalidade

Votação

Projeto de Lei Resolução nº 03/2020.

Mesa Diretora da Câmara Municipal

Altera dispositivos da Resolução nº 04/2004 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Borborema.

Possibilitar a atualização e modernização do Regimento Interno da Câmara.

Votação Nominal | Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Ementa

Votação

Projeto de Emenda da Lei Orgânica do Município de Borborema nº 01/2020.

Vereadores | Art. 46, inciso I da LOM.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Borborema.

Primeiro Turno | Votação Nominal | Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Ementa

Finalidade

 

Votação

Emenda Modificativa nº 01/2020 ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2020.

Vereador Érico Antonio da Silva.

Propõe a modificação do art. 19, do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16/2020.

Alterar o prazo de remoção dos restos mortais nos casos das concessões de sepulturas assistenciais.

Votação Simbólica | Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Ementa

Finalidade

 

Votação

Emenda Modificativa nº 02/2020 ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2020.

Vereador Érico Antonio da Silva.

Propõe a modificação do § 1º, do art. 7º, do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16/2020.

Alterar o prazo de remoção dos restos mortais nos casos das concessões de sepulturas temporárias.

Votação Simbólica | Aprovado por unanimidade.

Matéria

Autor

Ementa

Finalidade

Votação

Emenda Aditiva nº 03/2020 ao Projeto de Lei do Executivo nº 16/2020.

Vereador Érico Antonio da Silva.

Propõe a adição do § 5º, ao art. 7º, do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16/2020.

Possibilitar a alteração da categoria de sepultura temporária para sepultura perpétua.

Votação Simbólica | Aprovado por unanimidade.

 

- EXPLICAÇÃO PESSOAL -

 

MANIFESTAÇÃO E EXPLICAÇÃO DOS VEREADORES SOBRE AS SUAS AÇÕES NO EXERCÍCIO DO MANDATO.

Fizeram uso da Tribuna os Vereadores:

Benedito | Antonio Carlos | Ricardo | Érico | Sereno | Valdir | Carmine | Miguel

 

Todas as demais informações sobre a sessão e as matérias estão disponíveis no portal da Câmara Municipal

www.camaraborborema.sp.gov.br

 

 

 

Data: 30-04-2020 08:00:00


Próxima Sessão

10ª SESSÃO ORDINÁRIA 2020


10/06/2020

QUARTA-FEIRA

19 HORAS