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  • Miguel Fontana - PEN
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Miguel Fontana

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0002-2017


Data Inicial:

19/10/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Miguel Fontana

Arquivo:


Ementa:

Institui o Projeto Câmara Visita no Municipio de Borborema

Decreto Legislativo Nº 0001-2017


Data Inicial:

13/02/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

Arquivo:


Ementa:

"Faço saber, que a Câmara Municipal de Borborema - SP, aprova e eu, MARCOS ANTONIO RODRIGUES, na qualidade de Presidente, e de conformidade com o artigo 206 da LOM do Municipio de Borborema/SP, promulgo o seguinte decreto".

Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária 2019


Dia 06/02/2019

Horário: 19h00min