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  • Miguel Fontana - PEN
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Miguel Fontana

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0002-2016


Data Inicial:

16/03/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Que dá Posse no Cargo dfe Prefeito Municipal ao Senhor Florisvaldo Pazini.

Decreto Legislativo Nº 0001-2016


Data Inicial:

11/05/2016

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Aprova o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que examinou as contas da Prefeitura Municipal de Borborema relativas ao exercício de 2013.

Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária 2019


Dia 06/02/2019

Horário: 19h00min