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  • Miguel Fontana - PEN
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Miguel Fontana

LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0003-2015


Data Inicial:

07/12/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

A Mesa da Câmara Municipal de Borborema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em virtude da Renúncia do Cargo de Prefeito Municipal de Borborema/SP o Sr. António Carlos Torres de Arruda, e em conformidade com o artigo 70 da Lei Orgânica do Município de Borborema, decreta.

Decreto Legislativo Nº 0002-2015


Data Inicial:

19/11/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"QUE CASSA O MANDATO DO PREFEITO MUNICIPAL DE BORBOREMA SR. VIRGÍLIO DO AMARAL FILHO".

Decreto Legislativo Nº 0001-2015


Data Inicial:

17/04/2015

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

" Dispõe sobre a aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo do Exercício de 2.012, de conformidade com o artigo 206 da Lei Orgânica do Município de Borborema e promulga o seguinte Decreto ".

Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária 2019


Dia 06/02/2019

Horário: 19h00min