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  • Miguel Fontana - PEN
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Miguel Fontana

LEGISLAÇÃO

Resolução

Resolução Nº 0004-2018


Data Inicial:

18/10/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MD 17/18

Arquivo:


Ementa:

Disciplina o pagamento do adiantamento dos vencimentos mensais, da antecipação do décimo terceiro salário, da gratificação do décimo quarto salário dos servidores e do pagamento dos subsídios dos agentes políticos, no âmbito da Câmara Municipal de Borborema, e dá outras providências.

Resolução Nº 0003-2018


Data Inicial:

23/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Benedito Aparecido Anselmo, Claudemir Aparecido Mendes Sereno, Erico Antônio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues, Ricardo Valentim Castanho Penariol, Valdir Buzato

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do art. 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borborema

Resolução Nº 0002-2018


Data Inicial:

23/04/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Benedito Aparecido Anselmo, Claudemir Aparecido Mendes Sereno, Erico Antônio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues, Ricardo Valentim Castanho Penariol, Valdir Buzato

Arquivo:


Ementa:

Altera a redação do § 1º do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Borborema

Resolução Nº 0001-2018


Data Inicial:

14/02/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

MD 17/18

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a o reajsute do valor do benefício do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Borborema e dá outras providências.

Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária 2019


Dia 06/02/2019

Horário: 19h00min