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  • Miguel Fontana - PEN
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Miguel Fontana

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0019


Data Inicial:

28/12/2007

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borborema e dá outras providências

Lei Complementar Nº 0018


Data Inicial:

26/10/2007

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo públicos afetos à Administração Pública Direta, na forma que especifica.

Lei Complementar Nº 0017


Data Inicial:

12/06/2007

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a criação de cargo público afetos à Administração Pública Direta, na forma que especifica.

Lei Complementar Nº 0016


Data Inicial:

27/04/2007

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Borborema no exercício de 2007 e dá outras providencias.

Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária 2019


Dia 06/02/2019

Horário: 19h00min