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  • Miguel Fontana - PEN
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Miguel Fontana

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0015


Data Inicial:

29/12/2006

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Borborema, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0014


Data Inicial:

11/09/2006

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal do Poder Executivo de Borborema, e dá outras providências.

Lei Complementar Nº 0013


Data Inicial:

20/04/2006

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revisão geral da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais de Borborema no exercício de 2006 e dá outras providências.

Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária 2019


Dia 06/02/2019

Horário: 19h00min