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  • Miguel Fontana - PEN
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Miguel Fontana

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 3295


Data Inicial:

26/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial visando atender despesa não contemplada na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, na forma que especifica.

Lei Ordinária Nº 3294


Data Inicial:

26/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3293


Data Inicial:

26/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo de Borborema a firmar convênio com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Borborema, objetivando a manutenção do Pronto Atendimento em Atenção Básica à Saúde, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3292


Data Inicial:

26/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo de Borborema a firmar convênio com a Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e a Infância de Borborema, para Assistência à Saúde de Média e Alta Complexidade - MAC, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, na forma que especifica.

Lei Ordinária Nº 3291


Data Inicial:

26/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a revisão e o desdobro de lote urbano, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3290


Data Inicial:

13/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3289


Data Inicial:

03/12/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Erico Antônio da Silva

Arquivo:


Ementa:

Institui o Título de Servidor Público Padrão para os servidores da Prefeitura Municipal de Borborema, na forma que especifica.

Lei Ordinária Nº 3288


Data Inicial:

19/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3287


Data Inicial:

19/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 3286


Data Inicial:

19/11/2018

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018 e dá outras providências.

Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária 2019


Dia 06/02/2019

Horário: 19h00min