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  • Marcos Antonio Rodrigues - DEM
  • Vereadores
    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Antonio Rodrigues

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1964


Data Inicial:

29/12/1999

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a cobrança de Impostos e Taxas de competência do Município para o exercício de 2000, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1963


Data Inicial:

29/12/1999

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir na Contadoria Municipal, especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado a cobrir despesas com a Festa da Folia dos Santos Reis (Folia de Reis), no Município de Borborema.

Lei Ordinária Nº 1962


Data Inicial:

29/12/1999

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Ficam criados no serviço público da Prefeitura Municipal de Borborema, cargos de provimento Efetivo, a serem preenchidos através de Concurso Público.

Lei Ordinária Nº 1961


Data Inicial:

27/12/1999

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a isenção do pagamento do IPTU e taxas de serviços, de imóvel de proprietários aposentados e/ou pensionistas, na forma que especifica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1960


Data Inicial:

22/12/1999

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a ceder servidor público municipal para outro órgão de administração pública que específica, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1959


Data Inicial:

22/12/1999

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 1.929, de 30 de novembro de 1998, em todos os seus artigos e parágrafos, que "Dispõe sobre a Taxa de Conservação e Serviços em Estradas Municipais, e dá outras providencias".

Lei Ordinária Nº 1958


Data Inicial:

30/11/1999

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica permitido o uso de alto-falantes em equipamentos de som, amplificadores, megafones e congêneres em veículos de propaganda de qualquer natureza, dentro do perímetro urbano do município de Borborema, desde que devidamente licenciado pela Administração Municipal, no período compreendido entre as 08:00 e as 18:00 horas.

Lei Ordinária Nº 1957


Data Inicial:

18/11/1999

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Borborema para o exercício de 2000, e dá outras providencias.

Lei Ordinária Nº 1956


Data Inicial:

06/10/1999

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a instalação e armazenamento de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ou similares no Município de Borborema, destinados ou não à comercialização, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1955


Data Inicial:

06/10/1999

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), destinado a cobrir despesas com o fornecimento de combustíveis para o SEBRAE - Serviço de Apoio as Micro e Pequenas Empresas de São Paulo, para execução do programa SAI - Sistema Agro-industrial Integrado.

Próxima Sessão

15ª SESSÃO ORDINÁRIA 2018


22/08/2018 - 19:00 HORAS

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