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  • Miguel Fontana - PEN
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Miguel Fontana

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1677


Data Inicial:

17/12/1992

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a suplementação de dotação orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1676


Data Inicial:

17/12/1992

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Executivo Municipal a conceder Abonos para os meses de novembro e dezembro/92, aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1675


Data Inicial:

17/12/1992

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a suplementação de dotação orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1674


Data Inicial:

09/12/1992

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Dispõe sobre a cobrança de Impostos e Taxas de competência do Município para o exercício de 1.993 ".

Lei Ordinária Nº 1673


Data Inicial:

09/12/1992

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a suplementação de dotação orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1672


Data Inicial:

09/12/1992

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado o senhor Chefe do Executivo junto a Contadoria Municipal, um crédito especial de Cr$ 30.000,00, para cobrir despesas com obras no Córrego do Sapé, compreendido entre a Rua Benjamin Constant e Av. Vergílio Ribeiro da Silva.

Lei Ordinária Nº 1671


Data Inicial:

09/12/1992

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Fica autorizado Chefe do Executivo a abrir um credito no valor de Cr$ 2.427.500,00, para cobrir despesas com aquisição de serviços para reparo em veículo Volkswagen da Secretaria de Pública do Estado de São Paulo.

Lei Ordinária Nº 1670


Data Inicial:

09/12/1992

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a suplementação de dotação orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1669


Data Inicial:

27/11/1992

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a suplementação de dotação orçamentária vigente, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1668


Data Inicial:

26/11/1992

Situação

APROVADO EM VOTAÇÃO NOMINAL Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza a suplementação de dotação orçamentária vigente, e dá outras providências.

Próxima Sessão

1ª Sessão Ordinária 2019


Dia 06/02/2019

Horário: 19h00min