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  • Marcos Antonio Rodrigues - DEM
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    LEGISLATURA 2017-2020
    Presidente Atual
    Marcos Antonio Rodrigues

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Ano
Indicação
242 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Indicação : 0096-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Indica ao Executivo Municipal que sejam executadas as obras e serviços necessários à construção de um bicicletário anexo ao prédio da Prefeitura Municipal, aproveitando o ensejo da realização das obras de reformas daquele prédio.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0095-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Indica ao Executivo Municipal que sejam tomadas as providências para a transferência das caçambas disponíveis para colocação de descartes e de lixo, atualmente colocadas às margens da vicinal, para um local mais distante da pista (estrada lateral ao aterro), com a respectiva indicação e sinalização, visando inibir a incidência de pássaros na rodovia e a ocorrência de acidentes.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0094-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Marcos Antonio Rodrigues
Ementa:
Indica ao Executivo Municipal que seja avaliada a possibilidade da aquisição de um aparelho para realização dos exames de eletrocardiograma e a contratação de um médico capacitado para emitir os respectivos laudos, visando atender a população borboremense, especialmente os usuários do Sistema Único de Saúde.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0093-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de ação conjunta com o Município de Itápolis, por meio de convênio ou outra forma legal, de modo a instalar hospital veterinário no prédio conhecido como Escola Agrícola, localizado na rodovia SP 333 entre Borborema e Itápolis de modo que atende e supra demanda de ambos os municípios no tocante à abrigar, castrar e cuidar de animais abandonados.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0092-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de adquirir tendas, mesas, cadeiras, balcões, balanças e lixeiras para os agricultores, artesãos e demais participantes da feira livre de Borborema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0091-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Ricardo Valentim Castanho Penariol, Valdir Buzato
Ementa:
Indica ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de reforma do imóvel que pertenceu a Guarda Civil Municipal, situado dentro da chácara municipal, para posteriormente locá-lo à outro órgão municipal.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Indicação : 0090-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Autor(es):
Marcos Antonio Rodrigues
Ementa:
Indica ao Executivo Municipal que sejam efetuados os estudos visando a disponibilização de transporte coletivo de munícipes até a Prainha aos sábados, domingos e feriados, com ônibus da Prefeitura e cobrança dos custos operacionais, visando incrementar o turismo naquela localidade.
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Indicação : 0089-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Benedito Aparecido Anselmo
Ementa:
Indica ao Executivo Municipal que avalie a possibilidade da implantação de um projeto junto às unidades de ensino municipal, com reuniões, palestras e outros materiais didáticos, direcionado à orientação de pais e alunos visando o ensinamento de regras de convivência entre os alunos e especialmente de respeito e obediência aos professores e demais funcionários das unidades.
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Indicação : 0088-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Indica ao Executivo Municipal que sejam executados os reparos de todos os equipamentos agrícolas do Município, especialmente, grade, niveladora, esparramadeira de calcário, subsolador e tratores, visando oferecer melhores condições aos agricultores.
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Indicação : 0087-2018

Tipo:Indicação Arquivo:
Data Inicial:
27/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Autor(es):
Marcos Antonio Rodrigues
Ementa:
Indica ao Executivo Municipal a construção de um abrigo coberto com bancos na calçada do Lar São Sebastião para maior comodidade dos munícipes.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Moção
33 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Moção : 0015-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Moção de Repúdio à empresa Vivo S/A, pela péssima qualidade dos serviços de telefonia movel e internet, prestado no Município de Borborema.
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Moção : 0014-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Carmine Dentini de Paula, Erico Antônio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues, Miguel Fontana
Ementa:
Moção de Congratulações visando expressar o reconhecimento pela brilhante participação das instituições de ensino do Município nas solenidades comemorativas da Semana da Pátria 2018.
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Moção : 0013-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Valdir Buzato
Ementa:
Moção de Congratulações visando expressar as felicitações pela iniciativa dos proprietários do Supermercado Canarana na instalação de usina fotovoltaica (parque solar) para a produção de energia elétrica.
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Moção : 0012-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
03/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Rodrigues Presotto, Benedito Aparecido Anselmo, Carmine Dentini de Paula, Claudemir Aparecido Mendes Sereno, Erico Antônio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues, Miguel Fontana, Ricardo Valentim Castanho Penariol, Valdir Buzato
Ementa:
Moção de Pesar visando manifestar solidariedade à Familia, pelo falecimento do senhor José Augusto Martins Bueno, ocorrido no dia 23 de agosto de 2018.
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Moção : 0011-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
20/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Moção de Pesar visando manifestar solidariedade à Familia Mazzo pelo falecimento do senhor Júlio Cesar Nigro Mazzo, ocorrido no dia 19 de agosto de 2018.
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Moção : 0010-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
17/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Moção de Apoio aos Empregados e Aposentados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ETC.
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Moção : 0009-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Rodrigues Presotto, Benedito Aparecido Anselmo, Claudemir Aparecido Mendes Sereno, Erico Antônio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues, Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Moção de Repúdio aos termos da ADPF 442, que pretende a discriminalização do aborto.
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Moção : 0008-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Moção de Protesto pelo descaso demonstrado pelos administradores com relação ao Ginásio de Esportes Jorjão.
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Moção : 0007-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
06/08/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Moçao de Pesar pelo falecimento do senhor Antonio Carlos Mancini.
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Moção : 0006-2018

Tipo:Moção Arquivo:
Data Inicial:
17/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Moção de Repúdio à Lei nº 16.784/2018, que proibe sob qualquer circunstância, a caça da espécie Javali ou Javaporco no Estado de São Paulo, por pessoas físicas ou jurídicas não governamentais.
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Parecer Tribunal de Contas
8 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Parecer Tribunal de Contas : 0001-2018

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
06/04/2018
Data Final:
18/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Parecer favorável à aprovação das Contas do Prefeito de Borborema relativas ao exercício de 2015.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2016

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2016
Data Final:
07/05/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO TC-1556/126/13
Clique aqui para saber mais detalhes.

Parecer Tribunal de Contas : 0002-2015

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
12/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Ementa:
Parecer Previo do Tribunal de Contas - Contas da Prefeitura Municipal de Borborema - exercício de 2015.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2015

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
01/04/2015
Data Final:
17/04/2015
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Dispõe sobre a apreciação e aprovação das contas do Chefe do Poder Executivo do Exercicio de 2012, de conformidade com o artigo 206 da Lei Orgânica do Municipio de Borborema e promulga o seguinte decreto.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2014

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
23/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Contas anuais da Câmara Municipal de Borborema relativas ao exercício de 2014 - Processo TC-2434/026/14.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2013

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
01/07/2013
Data Final:
29/08/2013
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Faço Saber, que a Câmara Municipal de Borborema/SP, aprova e eu, CELSO APARECIDO GERBASI, na qualidade de Presidente, e de conformidade com o Artigo 206 da Lei Orgânica do Municipio de Borborema/SP, promulgo o seguinte decreto.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2012

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
31/08/2012
Data Final:
31/10/2012
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Faço Saber, que a Câmara Municipal de Borborema/SP, aprova e eu, Antonio Carlos Rodrigues Presotto, na qualidade de Presidente, e de conformidade com o Artigo 206 da Lei Orgânica do Municipio de Borborema/SP, promulgo o seguinte decreto.
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Parecer Tribunal de Contas : 0001-2011

Tipo:Parecer Tribunal de Contas Arquivo:
Data Inicial:
17/06/2011
Data Final:
04/08/2011
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Ementa:
Faço Saber, que a Câmara Municipal de Borborema/SP, aprova e eu, ANTONIO CARLOS RODRIGUES PRESOTTO, na qualidade de Presidente, e de conformidade com o Artigo 206 da Lei Orgânica do Municipio de Borborema/SP, promulgo o seguinte decreto.
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Projeto de Decreto Legislativo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Decreto Legislativo : 0009-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Erico Antônio da Silva
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Fernando Cesar de Jesus.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0008-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
03/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Valdir Buzato
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Antenor Batista Bueno Junior.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0007-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
23/07/2018
Data Final:
08/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Benedito Aparecido Anselmo
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor José Alves de Oliveira Sobrinho.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0006-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
12/07/2018
Data Final:
08/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Miguel Fontana
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Flávio Montera
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Projeto de Decreto Legislativo : 0005-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/06/2018
Data Final:
08/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Ivan Matheus de Andrade Aukar.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/06/2018
Data Final:
06/07/2018
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Benedito Aparecido Anselmo, Miguel Fontana
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Flávio Montera.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
29/06/2018
Data Final:
08/08/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Darci Longhini.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
14/05/2018
Data Final:
16/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação de parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
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Projeto de Decreto Legislativo : 0001-2018

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Rodrigues Presotto
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Paulo Roberto Theodoro.
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Projeto de Decreto Legislativo : 0002-2017

Tipo:Projeto de Decreto Legislativo Arquivo:
Data Inicial:
02/10/2017
Data Final:
18/10/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Miguel Fontana
Ementa:
Institui o Projeto Câmara Visita no Municipio de Borborema
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Projeto de Emenda ao Regimento Interno
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Projeto de Lei
64 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei : 0019-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
17/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Rodrigues Presotto
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de assentos e dispositivos para atendimento por senhas, nas Casas Lotéricas do Município de Borborema.
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Projeto de Lei : 0018-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
17/08/2018
Data Final:
19/09/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Define regras para contratação de locação de imóveis ou prorrogação de contratos vigentes pela Administração Pública Municipal.
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Projeto de Lei : 0017-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
11/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Cria o Programa Prata da Casa visando oferecer oportunidades para a apresentação de grupos, bandas, atores, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais ou peças teatrais, na forma que especifica.
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Projeto de Lei : 0016-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
08/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Marcos Antonio Rodrigues, Valdir Buzato
Ementa:
Institui o Dia Municipal do Ciclismo e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0015-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
16/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Rodrigues Presotto
Ementa:
Dispõe sobre a denominação de via pública urbana que especifica no Loteamento Residencial Jardim São Pedro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0014-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/03/2018
Data Final:
02/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Institui e regulamenta a Medalha Professora Rose que homenageia professores e outros servidores por sua destacada contribuição para a educação do Município de Borborema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0013-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Benedito Aparecido Anselmo
Ementa:
Introduz alterações na Lei Municipal nº 824, de 12 de abril de 1979, que fixa as condições mínimas para a aprovação de loteamento.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0012-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Antonio Carlos Rodrigues Presotto
Ementa:
Estabelece normas para circulação de veículos pesados e acesso para carga e descarga no perímetro urbano do Município de Borborema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0011-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
19/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
ARQUIVADO
Autor(es):
Carmine Dentini de Paula
Ementa:
Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede municipal de ensino e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei : 0010-2018

Tipo:Projeto de Lei Arquivo:
Data Inicial:
16/02/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Introduz alterações na Lei Municipal nº 2.840, de 30 de setembro de 2013, que 'disciplina a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Borborema / SP e dá outras providências'.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
20/08/2018
Data Final:
19/09/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Benedito Aparecido Anselmo
Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 120, de 29 de junho de 2018, que "dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Borborema, e dá outras providências".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
02/05/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Borborema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
07/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõs sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Borborema no exercício de 2018, atualiza as tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/03/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo de Borborema, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2017

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
08/02/2017
Data Final:
13/02/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Criação de um cargo em comissão de diretor administrativo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0004-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/04/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0003-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
29/02/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2º Biênio - 15/16
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Borborema, que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0002-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
02/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Benedito Aparecido Anselmo
Ementa:
"Introduz alterações na Lei Complementar ne62, de 23 de dezembro de 2.0-13"
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2016

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
27/01/2016
Data Final:
19/02/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2º Biênio - 15/16
Ementa:
Dispõe sobre a revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipal do Poder Legislativo de Borborema, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar : 0001-2015

Tipo:Projeto de Lei Complementar Arquivo:
Data Inicial:
30/11/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei Complementar do Executivo
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0012-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
20/08/2018
Data Final:
05/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Ratifica as atribuições do cargo público de Lançador previstas na Tabela 43, do Anexo I, do Decreto nº 3.207, de 24 de março de 2008, e suas alterações.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0011-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/07/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Borborema / SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0010-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
23/07/2018
Data Final:
27/07/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Acrescenta o art. 40-A à Lei Complementar Municipal nº 120, de 29 de junho de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0009-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/06/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borborema, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0008-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
21/06/2018
Data Final:
27/06/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Borborema, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0007-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
25/04/2018
Data Final:
16/05/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Borborema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0006-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
16/04/2018
Data Final:
02/05/2018
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargo público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borborema, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0005-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
04/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
RETIRADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargo público no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borborema, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0004-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.550, de 30 de abril de 1991, que Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Projeto de Lei Complementar do Executivo : 0003-2018

Tipo:Projeto de Lei Complementar do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
02/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a reclassificação do Quadro de Referências Salariais da Prefeitura Municipal de Borborema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Lei do Executivo
194 resultados encontrados.
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Relatórios : PDF XLS

Projeto de Lei do Executivo : 0074-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2018
Data Final:
17/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0073-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
09/10/2018
Data Final:
17/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0072-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
03/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0071-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
03/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0070-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Borborema para o exercício de 2019, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0069-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre atualização financeira das metas fiscais e de planejamento constantes na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Borborema para o exercício de 2019, instituída pela Lei Municipal nº 3.262, de 06 de setembro de 2018.
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Projeto de Lei do Executivo : 0068-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
28/09/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
EM TRAMITAÇÃO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre atualização financeira do Plano Plurianual do Município de Borborema vigente conforme a Lei nº 3.161, de 26 de setembro de 2017.
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Projeto de Lei do Executivo : 0067-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2018
Data Final:
03/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.
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Projeto de Lei do Executivo : 0066-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
26/09/2018
Data Final:
03/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, na forma que especifica.
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Projeto de Lei do Executivo : 0065-2018

Tipo:Projeto de Lei do Executivo Arquivo:
Data Inicial:
14/09/2018
Data Final:
19/09/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.
Projeto de Resolução
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Projeto de Resolução : 0004-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
17/09/2018
Data Final:
17/10/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Disciplina o pagamento do adiantamento dos vencimentos mensais, da antecipação do décimo terceiro salário, da gratificação do décimo quarto salário dos servidores e do pagamento dos subsídios dos agentes políticos, no âmbito da Câmara Municipal de Borborema, e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0003-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Benedito Aparecido Anselmo, Claudemir Aparecido Mendes Sereno, Erico Antônio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues, Ricardo Valentim Castanho Penariol, Valdir Buzato
Ementa:
Altera a redação do art. 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borborema
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Projeto de Resolução : 0002-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
19/03/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Benedito Aparecido Anselmo, Claudemir Aparecido Mendes Sereno, Erico Antônio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues, Ricardo Valentim Castanho Penariol, Valdir Buzato
Ementa:
Altera a redação do § 1º do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Borborema
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Projeto de Resolução : 0001-2018

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
05/02/2018
Data Final:
07/02/2018
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre a o reajsute do valor do benefício do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Borborema e dá outras providências.
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Projeto de Resolução : 0001-2017

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
20/02/2017
Data Final:
08/03/2017
Situação:
APROVADO
Autor(es):
MD 17/18
Ementa:
Altera o Parágrafo ùnico do art. 4 e acrescenta inciso I, ao parágrafo único do art 4. da resolução 004/2013 Que dispõe sobre o sistema de controle interno
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Projeto de Resolução : 0001-2016

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
27/01/2016
Data Final:
19/02/2016
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Mesa Diretora 2º Biênio - 15/16
Ementa:
Dispõe sobre a majoração dos valores do benefício do vale alimentação dos servidores municipais da Câmara Municipal, e dá outras providencias.
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Projeto de Resolução : 0001-2015

Tipo:Projeto de Resolução Arquivo:
Data Inicial:
21/01/2015
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ementa:
Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Borborema e dá outras providências.
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Projetos
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Proposta de Emenda a LOM
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Proposta de Emenda a LOM : 0001-2017

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
27/10/2017
Data Final:
17/11/2017
Situação:
INCONSTITUCIONAL
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre alteração à Lei Orgânica do Município de Borborema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Proposta de Emenda a LOM : 0001-

Tipo:Proposta de Emenda a LOM Arquivo:
Data Inicial:
06/06/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Introduz alteração no artigo 138 "caput" da Lei Orgânica do Município de Borborema-SP.
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Requerimento
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Requerimento : 0175-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Carmine Dentini de Paula, Claudemir Aparecido Mendes Sereno, Erico Antônio da Silva
Ementa:
Requer ao Presidente da Câmara a convocação de sessão extraordinária imediatamente após o encerramento da 19ª Sessão Ordinária, no dia 17/10/2018, para a apreciação de projetos de leis do Executivo (73/2018 e 74/2018), de relevante interesse público.
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Requerimento : 0174-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Requer do Executivo Municipal que seja encaminhada ao Legislativo as seguintes informações relacionadas a construção de calçadas: a) quantas notificações para a construção de calçadas em imóveis de munícipes foram emitidas nos anos de 2017 e 2018; b) quantos deixaram de construir as calcadas e quantos foram multados; e que seja enviada também a relação dos contribuintes multados e quais efetuaram o recolhimento da multa.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Requerimento : 0173-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Valdir Buzato
Ementa:
Requer do Executivo Municipal que seja informado o Legislativo sobre a possibilidade da demarcação, nas principais ruas do centro da cidade, definindo os pontos e executando a pintura do solo, nos locais destinados ao estacionamento de veículos, nos moldes adotados pelo Código de Trânsito.
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Requerimento : 0172-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
15/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Valdir Buzato
Ementa:
Requer do Executivo Municipal que sejam efetuadas as podas das árvores da Av. Vergílio Ribeiro da Silva, às margens do Ribeirão dos Fugidos e nos contornos da Rodoviária e das árvores da Rua José Theodoro Puzzi, ao lado do Cemitério Municipal.
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Requerimento : 0171-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Requer do Executivo Municipal que seja informado e remetido ao Vereador, se houve contratação por meio de locação de veículos ambulância UTI no exercicio de 2018, informando em caso positivo, o nome do locador, período, forma de contratação (por mês ou por chamada) e qual o valor gasto.
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Requerimento : 0170-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Requer do Executivo Municipal que seja informado e remetido ao Vereador, qual a legislação aplicada pela Administração Municipal que fundamenta a decisão de não cancelamento do protesto de CDAs em caso de parcelamento de débito nelas espelhadas.
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Requerimento : 0169-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
11/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Requer do Executivo Municipal que sejam enviadas informações sobre os gastos na reconstrução do Portal da Rodovia de Acesso à SP 333, quais as obras executadas e a planilha de cálculos orçada e executada relativa à obra.
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Requerimento : 0168-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Carmine Dentini de Paula, Erico Antônio da Silva, Valdir Buzato
Ementa:
Requer ao Presidente da Câmara a convocação de sessão extraordinária imediatamente após o encerramento da 18ª Sessão Ordinária, no dia 03/10/2018, para a apreciação de quatro projetos de leis do Executivo, de relevante interesse público
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Requerimento : 0167-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Erico Antônio da Silva
Ementa:
Requer do Executivo Municipal que seja informado o Legislativo sobre o planejamento e a previsão para a execução das obras e serviços de iluminação pública na Rua Benedito dos Santos, no prolongamento da ria Valentim Gentil e nas ruas ao lado da EE Dom Gastão Liberal Pinto.
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Requerimento : 0166-2018

Tipo:Requerimento Arquivo:
Data Inicial:
01/10/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Erico Antônio da Silva
Ementa:
Requer do Executivo Municipal que seja informado o Legislativo sobre o planejamento e a previsão para a execução das obras e serviços de iluminação da quadra de vôlei de areia da Praça do Jardim Herculância.
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Substitutivo
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Veto
12 resultados encontrados.
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Veto : 0001-2018

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
25/04/2018
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2018, que "Estabelece no âmbito do Município de Borborema, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais, e dá outras providências"..
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Veto : 0004-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
28/11/2017
Data Final:
08/12/2017
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo n 23/2017 "Institui o Festival de Música Sertaneja Raiz do Município de Borborema e dá outras providências".
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Veto : 0003-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
16/10/2017
Data Final:
00/00/0000
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo 21/2017
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Veto : 0002-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
15/09/2017
Data Final:
25/09/2017
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto a Emenda aditiva n 05/2017, ao aludido projeto de lei n 32, de 30 de junho de 2017
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Veto : 0001-2017

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
15/09/2017
Data Final:
25/09/2017
Situação:
VETO TOTAL MANTIDO
Autor(es):
Executivo
Ementa:
Veto a Emenda Aditiva ne004/2017 ao Aludido Projeto de Lei n 31, de 30 de junho de 2017.
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Veto : 0006-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Prefeito(a) Virgilio do Amaral Filho
Ementa:
Vetar Totalmente Projeto de Lei Complementar do legislativo 012016
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Veto : 0005-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Prefeito(a) Virgilio do Amaral Filho
Ementa:
Veto Total Projeto de Lei do Legislativo 04/2016.
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Veto : 0004-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
03/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Virgilio do Amaral Filho
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo 03/2016.
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Veto : 0003-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
10/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
APROVADO
Autor(es):
Prefeito(a) Virgilio do Amaral Filho
Ementa:
Veto ao Projeto de Lei do Legislativo 02/2016.
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Veto : 0002-2016

Tipo:Veto Arquivo:
Data Inicial:
03/03/2016
Data Final:
00/00/0000
Situação:
REJEITADO
Autor(es):
Prefeito(a) Virgilio do Amaral Filho
Ementa:
Veto Total ao Projeto de Lei do Legislativo 01/2016.
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Próxima Sessão

20ª SESSÃO ORDINÁRIA 2019


31/10/2018 - 19H00MIN

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