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    LEGISLATURA 2017-2020
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Até

Lei Ordinária:3334

Data:
11/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Regulamenta a denominação de próprios e logradouros públicos inacabados e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3333

Data:
05/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0035-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, na forma que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3332

Data:
05/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0034-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, na forma que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3331

Data:
05/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0033-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3330

Data:
08/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Dispõe sobre a proibição do manuseio, da utilização, da queima e da soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso nas áreas urbanas do Município de Borborema, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3329

Data:
08/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Proíbe a inauguração de obras públicas municipais inacabadas ou que não possam ser usufruídas de imediato pela população.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3328

Data:
08/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0032-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo de Borborema a abrir crédito adicional na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, na forma que especifica.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3327

Data:
08/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0031-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Define os valores do Programa de Bolsa Transporte para o ano letivo de 2019, nos termos da Lei Municipal nº 3.208, de 27 de fevereiro de 2018.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3326

Data:
08/03/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0030-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Ordinária:3325

Data:
25/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2019-2020
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Borborema para o Exercício de 2019.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0127

Data:
05/04/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Autoriza a celebração de convênio e a alienação de imóveis que especifica, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0126

Data:
25/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2019-2020
Ementa:
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo de Borborema no exercício de 2019, atualiza as tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0125

Data:
31/01/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste salarial dos vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo de Borborema no exercício de 2019, atualiza as tabelas de vencimentos, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0124

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0012-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Ratifica as atribuições do cargo público de Lançador previstas na Tabela 43, do Anexo I, do Decreto nº 3.207, de 24 de março de 2008, e suas alterações.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0123

Data:
06/09/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0011-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação do Plano Diretor de Controle de Erosão Rural do Município de Borborema / SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0122

Data:
27/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Acrescenta o art. 40-A à Lei Complementar Municipal nº 120, de 29 de junho de 2018, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0121

Data:
17/07/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos públicos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Borborema, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0120

Data:
29/06/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e Rural no Município de Borborema, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0119

Data:
11/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Borborema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar:0118

Data:
19/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a Lei Municipal nº 1.550, de 30 de abril de 1991, que Institui o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2019

Data:
22/02/2019
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2019
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora 2019-2020
Ementa:
Dispõe sobre o reajuste do valor do benefício do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Borborema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0004-2018

Data:
18/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MD 17/18
Ementa:
Disciplina o pagamento do adiantamento dos vencimentos mensais, da antecipação do décimo terceiro salário, da gratificação do décimo quarto salário dos servidores e do pagamento dos subsídios dos agentes políticos, no âmbito da Câmara Municipal de Borborema, e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2018

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Benedito Aparecido Anselmo, Claudemir Aparecido Mendes Sereno, Erico Antônio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues, Ricardo Valentim Castanho Penariol, Valdir Buzato
Ementa:
Altera a redação do art. 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borborema
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2018

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Benedito Aparecido Anselmo, Claudemir Aparecido Mendes Sereno, Erico Antônio da Silva, Marcos Antonio Rodrigues, Ricardo Valentim Castanho Penariol, Valdir Buzato
Ementa:
Altera a redação do § 1º do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Borborema
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2018

Data:
14/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MD 17/18
Ementa:
Dispõe sobre a o reajsute do valor do benefício do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Borborema e dá outras providências.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2017

Data:
10/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
MD 17/18
Ementa:
Altera o Parágrafo ùnico do art. 4 e acrescenta inciso I, ao parágrafo único do art 4. da resolução 004/2013 Que dispõe sobre o sistema de controle interno
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0003-2016

Data:
02/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Borborema SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0002-2016

Data:
04/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Introduz alterações na Lei Organica do Município de Borborema
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0001-2016

Data:
19/02/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a majoração dos valores do benefício do vale alimentação dos servidores municipais da Câmara Municipal, e dá outras providencias".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Resolução:0007-2015

Data:
10/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Borborema/SP.".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0009-2018

Data:
30/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0010-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação de parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas anuais da Prefeitura Municipal de Borborema, referente ao exercício de 2016.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0008-2018

Data:
01/11/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0009-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Erico Antônio da Silva
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Fernando Cesar de Jesus.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0007-2018

Data:
04/10/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0008-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Valdir Buzato
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Antenor Batista Bueno Junior.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0006-2018

Data:
09/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0007-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Benedito Aparecido Anselmo
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor José Alves de Oliveira Sobrinho.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0005-2018

Data:
09/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Miguel Fontana
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Flávio Montera
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0004-2018

Data:
09/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0005-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ricardo Valentim Castanho Penariol
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Ivan Matheus de Andrade Aukar.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0003-2018

Data:
09/08/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Claudemir Aparecido Mendes Sereno
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Darci Longhini.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002-2018

Data:
18/05/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação de parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0001-2018

Data:
09/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Antonio Carlos Rodrigues Presotto
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Borboremense ao senhor Paulo Roberto Theodoro.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Decreto Legislativo:0002-2017

Data:
19/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Miguel Fontana
Ementa:
Institui o Projeto Câmara Visita no Municipio de Borborema
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0001-2018

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do § 1º, do art. 28 da Lei Orgânica do Município de Borborema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0009

Data:
02/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Borborema SP.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0008

Data:
04/08/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Introduz alterações na Lei Orgânica do Município de Borborema
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0007

Data:
10/09/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Fica alterada a redação do parágrafo 2° e suprimido o parágrafo 3°, ambos do art. 153, da Lei Orgânica do Município de Borborema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0006

Data:
16/07/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do Artigo 74 da Lei Orgânica do Município de Borbererrva, e dá outras providências.".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0005

Data:
08/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a redação do art. 116 da Lei Orgânica do Município de Borborema e dá outras providências.".
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda a LOM:0003

Data:
26/06/2014
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a redação do "caput" art. 74 da Lei Orgânica do Município de Borborema.".
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Emenda a LOM:0003

Data:
28/05/2013
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a redação dos incisos l e II do art. 188 da Lei Orgânica do Município de Borborema.".
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Emenda ao Regimento Interno:0001-2018

Data:
23/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Altera a redação do art. 151 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borborema.
Clique aqui para saber mais detalhes.

Emenda ao Regimento Interno:0004

Data:
08/06/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
"Altera a redação do Inciso VI do Art. 79, Art. 88, Art. 90, § 2°, 3°, Art. 91, incisos l, II, III, Art. 189, § 7° e incisos l, II, III, IV, Art. 232, § 3°, § 4°, § 5° e § 6° e Parágrafo único do Art.239 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Borborema.".
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7ª Sessão Ordinária 2019


Dia 02/05/2019

Quinta-feira

Horário: 19h00min