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    LEGISLATURA 2017-2020
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Capítulo 11 - RESUMO: Formação administrativa
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RESUMO: Formação administrativa 

Distrito criado com a denominação de Borborema, por Lei Estadual nº 1196, de 29 de dezembro de 1909, no Município de Itápolis.

Na  divisão administrativa referente ao ano de 1911, o Distrito de Borborema figura no Município de Itápolis.

Elevado à categoria de município com a denominação de Borborema, por Lei Estadual nº 2089, de 19 de dezembro de 1925, desmembrado de Itápolis. Constituído do Distrito Sede. Sua instalação verificou-se no dia 21 de março de 1926.

Segundo a divisão administrativa referente ao ano de 1933 e as territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937, bem como no quadro anexo ao Decreto-Lei Estadual nº 9073, de 31 de março de 1938, Borborema figura, unicamente, com o Distrito de Borborema.

Assim permanecendo nos quadros fixados pelos Decretos Estaduais de Nºs. 9775, de 30 de novembro de 1938, e 14334, de 30 de novembro de 1944, para vigorarem, respectivamente, no qüinqüênio 1939- 1943 e em 1945- 1948.

Em divisão territorial datada de 01-VII-1960, o município é constituído do Distrito Sede. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 15-VII-1999.

 

 

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